Da Redação *
Em tom de irritação o senador e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional resumiu assim a reunião com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid: “Há muita má vontade por parte da equipe econômica. O ministro da Fazenda (demonstrou) uma posição muito dura em mexer nesse decreto”, declarou o senador ao BNC Amazonas .
A reunião com a equipe econômica do governo federal ocorreu nesta terça-feira dia 5, por determinação do presidente da República, Michel Temer (MDB) para debater Decreto nº 9.394 publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de maio que, para compensar o caixa que o Governo Federal teve que ceder para a desoneração do diesel, transferiu parte da conta para a Zona Franca de Manaus.
A reunião desta terça durou pouco mais de uma hora e foi realizada na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O Governo Federal diminuiu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4%. Com isso, atacou a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus que cobra 0% de IPI. O polo de concentrados (produção de refrigerantes) foi o mais atingido e é o setor responsável por 1/3 da produção do PIM e o que representa maior exportação.
“Sinceramente, não saio confiante desta reunião. O que conversamos com o presidente sexta-feira ( dia 1º) nos deu um alento. A conversa com o Rashid e o ministro da Fazenda não nos dá esse alento, não.
Omar Aziz disse que o decreto vai além do ataque ao polo de concentrados, ele fere frontalmente os direitos constitucionais do modelo Zona Franca.
“Isso é abrir precedente. É aquela coisa … se a gente não tomar providência, vão entrar no eletroeletrônico, vão entrar na informática e no polo de duas rodas. É só o Brasil ter uma gripe, passar mal que vão atacar a Zona Franca. Então, está clara a política econômica desta equipe para mim”, avaliou o coordenador da bancada do Amazonas.
Omar declarou que a bancada deve reunir novamente para definir os próximos passos. O senador deu a entender que a via de defesa, após a tentativa de entendimento político, deve ser a judicial. “Temos que tratar deste assunto onde ele tem que ser tratado. Não dá para brincar com isso, não”, disse.
Eduardo Braga: “É constitucional”
O senador Eduardo Braga (MDB) declarou, logo após a mesma reunião, que a bancada tem o entendimento que a vantagem competitiva da Zona Franca atacada com o decreto presidencial é um direito constitucional.
As declarações de Braga ao BNC Amazonas também deram conotação de caminho judicial para resolver o problema do polo de concentrados criado pelo Governo Federal.
“Não podemos alterar benefício fiscal, que tem abrangência constitucional através de decreto. Todo o outro cenário com relação ao polo de concentrados, seja as notificações, as glosas, etc, essa é uma discussão possível (…) A nossa questão é: a Zona Franca tem garantia constitucional. Portanto, não podemos negociar o que é garantia constitucional sob pena de colocarmos em risco os empregos presentes e futuros que a Zona Franca gera”, analisou Braga.
O emedebista apresentou argumentos sobre os riscos de desrespeitar as vantagens constitucionais do PIM. “Você coloca em risco os 70 mil empregos diretos que nós temos e os 350 mil empregos diretos e indiretos em função da insegurança jurídica. Os trabalhadores e os investidores atuais e futuros ficam em risco se a segurança constitucional do polo industrial não for entendida e compreendida pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.
Braga disse que a dificuldade em avançar negociando politicamente com o governo é que a bancada do Amazonas e o governador Amazonino Mendes (PDT) defendem a “intocabilidade” dos benefícios garantidos pela Constituição do Brasil ao Amazonas e o Planalto entende que pode mexer neste benefício.
“Pedimos que ele analisasse não só a decisão que o Supremo já adotou sobre o tema em 2002, mas também analisasse as constitucionalidades levantadas pela bancada e pelo Governo do Estado. E ele definiu que ouvirá a parte jurídica da PGFN e dará uma posição a essa questão”, disse.
Braga ressaltou que o entendimento da bancada do Amazonas tem apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
“Eu saio (da reunião) com uma certeza: para todos nós da bancada do Amazonas e também na visão, inclusive, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a questão da Zona Franca é constitucional”, disse.
Amazonino Mendes: “Não dá para resolver o caixa do País matando a Zona Franca”
“Não dá para mexer em alíquota. Nesta feita que, em o fazendo, sobretudo por leis inferiores, desnatura e desmerece por completo o interesse do investidor. E acaba, assassina, mata a Zona Franca”, disse o governador.
Amazonino disse que o “problema de caixa” do País não pode ser resolvido prejudicando uma região. “Quer resolver? Não pode matando um instrumento importante para o desenvolvimento de uma região”, disse.
Pauderney Avelino: “O caminho jurídico é longo”
O deputado federal Pauderney Avelino disse que a bancada levou ao Governo Federal várias teses a respeito das garantias da Zona Franca de Manaus. “Foi uma reunião bastante tensa”, avaliou.
Parderney disse que agora é preciso avançar: “Ou buscamos um caminho jurídico ou buscamos um caminho do entendimento. O caminho jurídico pressupõe uma briga que vai se alongar por muito tempo sem termos uma decisão liminar. O entendimento vai fazer com que as empresas que estão no Amazonas continuem gerando emprego, continuem investindo e fazendo a economia circular. E isso é o que nós devemos buscar, partindo também dos políticos do governo do Estado, da bancada federal e também do investidor”, disse.
O democrata fez uma fala mais amena em relação ao confronto com o governo federal. Pauderney disse que, “neste momento pelo qual passa o País”, o Amazonas tem que decidir se pode colaborar com este segmento.
“Vamos buscar segurança jurídica. Vamos buscar alíquota modal que possa ser calibrada para que possamos encontrar uma saída para este imbróglio”
Conceição Sampaio: “Vamos ir para o enfrentamento”
A deputada federal Conceição Sampaio (PSDB) disse que saiu da reunião com a equipe econômica do governo que a solução para o Amazonas é partir para o enfrentamento. Ela disse que não acredita na possibilidade de “entendimento” do Governo Federal após ouvir o ministro da Fazenda.
“Acho que o entendimento pode até ser alcançado. Mas, neste momento, a própria segurança jurídica precisamos resguardar. Vamos primeiro para o diálogo, mas se isso não for possível, vamos para o enfrentamento na justiça”, disse.
* Texto: Rosiene Carvalho
Reportagem: Neuton Corrêa, enviado especial do BNC Amazonas a Brasília
Em Brasília, BNC Amazonas cobre reunião do governador e bancada federal com o Ministro da Fazenda Eduardo Guardia
Posted by BNC Amazonas on Tuesday, June 5, 2018
Os parlamentares da bancada do Amazonas saíram desanimados da reunião com representantes do Governo Federal para tratar sobre o decreto que atingiu o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus
