Impeachment de Guedes é arquivado pelo STF a pedido de Cármen Lúcia

O pedido de impeachment foi apresentado pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO)

23/11/2021 16:14

Da Redação do BNC Amazonas

O pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcua.

O impedimento apresentado contra Guedes foi apresentado por suposto crime de responsabilidade. Como informa o Uol.

Dessa maneira, a decisão, que acompanha uma manifestação anterior da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ou seja, é do dia 9 de agosto, mas foi lançada no sistema do Supremo apenas hoje (23).

Sobretudo, o pedido de impeachment de Guedes foi protocolado pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO).

Nesse sentido, o motivo é a ausência de Guedes em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) de 30 de junho.

Então, ele havia sido convocado a participar, de maneira remota, para explicar divergências em dados da Previdência apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

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Justificativa

O ministro, no entanto, justificou que não poderia comparecer porque, no mesmo horário, aconteceria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota enviada ao UOL no início de julho, o Ministério da Economia informou que Guedes já havia avisado a CFFC em 29 de junho. Isto é, que ele não poderia participar da audiência pública no dia seguinte.

No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe ao Judiciário por em xeque, “sem base em indícios suficientes”, a justificativa para o não comparecimento de uma autoridade convocada.

Além disso, acrescentou, a Câmara dos Deputados não questionou a ausência de Guedes na audiência.

Portanto, o que leva a crer que a Casa aceitou os motivos apresentados pelo ministro.