Incertezas sobre reforma tributária freiam proposta do AM para a ZFM

Por Iram Alfaia, de Brasília

Os entendimentos entre o governador Wilson Lima (PSC) e a bancada do Amazonas em torno de uma proposta que assegure as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a arrecadação do Amazonas na definição dos projetos de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, vão prosseguir.

Na reunião desta terça-feira, dia 8, na sala da liderança do PSD do Senado, o governador deixou o encontro sem a definição de uma proposta.

Nos debates internos da bancada já há quem acredite que a reforma tributária não será votada este ano.

É o caso do senador Eduardo Braga (MDB) para quem, se alguma coisa avançar, será em torno dos impostos federais. Ele chegou a fazer essa análise durante o encontro.

A pauta do parlamento permite concluir nesse sentido. O Congresso começou somente nesta terça-feira a analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, projeto que deveria ser votado em julho passado.

“Há muita indefinição do que vai tramitar, porque há uma proposta na Câmara e outra no Senado. E a do governo federal que a gente não tem conhecimento. Mas naturalmente há um senso comum entre todos que os incentivos têm que continuar, sobretudo a competitividade (das empresas) e a arrecadação do Estado mantida”, disse Wilson Lima.

O governo e os parlamentares da bancada discutem ainda os percentuais a serem cobrados no Amazonas após ser definida a cobrança do imposto no destino e não origem. Para garantir a arrecadação do Estado, um artigo da PEC 45 diz que no caso da ZFM haverá cobrança nas duas fases, mas os percentuais não foram estabelecidos.

Outro problema é com a relação os benefícios dados às empresas instaladas na ZFM como a isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e parte do ICMS e o PIS/Cofins.

A soma deles precisa ser levada ao novo sistema a fim de garantir a competitividade das empresas.

No caso do IPI, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, que acompanhou o governador na reunião da bancada, disse que a ideia é criar um imposto seletivo.

“Seria tributar (mesmos) os produtos que são produzidos na ZFM se forem produzidos fora ou importados. Na ZFM seriam isentos”, explicou.

O governo quer assegurar também que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45 – prazo considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na reforma tributária.

Além do governador, participarem da reunião o coordenador da bancada, o senador Omar Aziz (PSD), os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Silas Câmara (Republicanos), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL), Átila Lins (PP) e Sidney Leite (PSD).

Foto: Ariel Costa