Indústria plástica: Serafim denuncia ação da Braskem contra ZFM
Para Serafim, “é a maneira que as indústrias de São Paulo estão encontrando para derrubar os concorrentes de Manaus"
Mariane Veiga
Publicado em: 14/12/2023 às 23:34 | Atualizado em: 14/12/2023 às 23:43
O atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedecti), Serafim Corrêa, acusa a Braskem, mineradora responsável pelo afundamento de terras em Maceió (AL), de tramar uma consulta pública para prejudicar a indústria de plásticos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com Serafim, está em curso no Ministério do Desenvolvimento a consulta pública 24, que altera o Processo Produtivo Básico (PPBs) das indústrias de plásticos de Manaus.
Conforme a consulta, no novo PPB, é obrigatória a adição de “produtos não poliméricos” a resina de polietileno e polipropileno, dois polímeros usados largamente na indústria de embalagens.
No entanto, a obrigatoriedade de aditivar estes produtos feitos em Manaus tira a competitividade das indústrias instaladas na ZFM.
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Conforme Serafim, a alteração cria a obrigação de adição de percentual mínimo de 3% de conteúdo não polimérico, situação não prevista atualmente.
Quem pediu a alteração do PPB, ainda segundo o secretário, foram as entidades do setor plástico, mas quem está por trás é a Braskem.
“É lamentável que isso ocorra, porque o objetivo é exatamente afrontar o Supremo Tribunal Federal, que ao julgar um processo em repercussão geral, recurso extraordinário 592/891, decidiu que as empresas que trabalham na Zona Franca e que produzem nela é bens intermediários, que vão compor outros produtos gerem créditos de IPI“, disse o secretário durante reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
Para Serafim, “é a maneira que as indústrias de São Paulo estão encontrando para derrubar os concorrentes de Manaus”.
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Foto: Divulgação