O deputado federal José Ricardo (PT) solicitou nesta quinta-feira, dia 7, em Brasília, auditoria no processo de fiscalização e vistoria das barragens do Amazonas que atuam na exploração de minérios, como também na Usina Hidrelétrica de Balbina, localizada em Presidente Figueiredo.
O documento foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional das Águas (ANA), ao Ministério de Meio Ambiente (MMA) e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Para ele, as fiscalizações contratadas pelas empresas deram um atestado de segurança das barragens que, hoje, sofrem indícios de fraude.
“O acidente em Minas Gerais foi um crime cometido contra a vida e contra o meio ambiente, praticado pela ganância de empresas que podem estar descumprindo regras de segurança, leis ambientais, licenças e cuidados para evitar acidentes e desastres como esse. Isso também aconteceu em Mariana/MG, com consequências ainda maiores. Os relatórios de fiscalização de Mariana e Brumadinho foram feitos e diziam que estava tudo bem, mas as tragédias aconteceram e ninguém explica. As sirenes de segurança em caso de rompimento não funcionaram demonstrando que houve no mínimo negligência. A Polícia Federal teve acesso a um e-mail entre funcionários da Vale que comprovam que a empresa já sabia do risco de rompimento da Barragem de Brumadinho dois dias antes. Isso poderia ter evitado a tragédia. Por isso, assinei e cobro a CPI de Brumadinho”, disse José Ricardo.
Classificação
O parlamentar justifica que, de acordo com dados da ANM, publicados em janeiro deste ano no relatório de classificação de barragens de mineração, só no Amazonas existem 16 barragens.
Porém, apenas nove estão inseridas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e, destas nove, oito pertencem a uma mesma mineradora e foram classificadas na categoria de baixo risco.
No entanto, no quesito Dano Potencial Associado, o que pode causar danos à população e ao meio ambiente, sete delas foram classificadas com risco médio, e uma classificada com alto risco. Além disso, apenas 11 são cadastradas, sendo que 10 foram submetidas à Lei 12.334/10, que obriga estarem inseridas no PNSB.
CPI
Ele lembrou também que no Amazonas o órgão fiscalizador, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em 2016 e 2017, sequer enviou ao relatório nacional de segurança de barragens para comprovar se houve ou não fiscalização nas barragens do estado. Isso representa um risco eminente, principalmente para os moradores do município de Presidente Figueiredo, localidade onde 11 barragens de minério estão instaladas.
“O que se percebe é uma ausência de coordenação entre os diversos órgãos responsáveis pela concessão das licenças ambientais de exploração dos recursos minerais e hídricos do país e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente. Por isso, a necessidade de auditoria nas fiscalizações e nas vistorias da barragens do Amazonas”, frisou o parlamentar que também assinou ontem (6), juntamente com os demais membros da bancada do Partido dos Trabalhadores, o pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar as causas do acidente que deixou 142 mortos e 194 desaparecidos no município mineiro.
*Com foto e informações da assessoria de imprensa.
