Josué Neto, do TCE-AM, impede contratação de servidores à saúde

Por decisão monocrática do ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto, está suspenso o edital para contratação de servidores temporários para a saúde do estado. O chamamento público foi feito pela Secretaria de Saúde (SES-AM).

Conforme o edital, os profissionais seriam contratados para vários cargos nas unidades na capital e no interior do estado.

Josué Neto disse que atendeu a representação que aponta supostas irregularidades no edital. Por exemplo, nas inscrições de candidatos com necessidades especiais.

Conforme ela, itens do edital estariam em desconformidade com lei estadual (241/2015). Além de destinar apenas 5% das vagas para pessoas com deficiência, a SES estaria exigindo laudo médico, desprezando ainda a carteira da Sejusc (Secretaria de Justiça e Cidadania), que substitui o laudo.

De acordo com o TCE, o edital exige ainda laudo com validade de 12 meses. Dessa forma, atropela os autistas, por exemplo, que têm laudo com validade indeterminada.

Como resultado de sua análise, Josué Neto entendeu que há perigo de prejuízo irreparável aos candidatos com deficiência. “Poderá, inclusive, culminar em possível irregularidade das contratações”.

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Prazos

Ao final, o ouvidor dá cinco dias úteis para a SES corrigir esses pontos. Após, deverá conceder novo prazo para inscrições.

Claros a preencher

O edital da SES-AM é para contratação por 30 dias, com possibilidade de prorrogação de contrato.

Segundo a secretaria, em uma semana o número de inscritos ultrapassou 17 mil. Ao todo, 1.309 trabalhadores já foram contratados pela urgência na demanda, atuando em funções como enfermeiro, assistente social, farmacêutico, técnico de enfermagem, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, médico clínico geral, nutricionista e psicólogo.

O excedente de inscritos vai para cadastro de reserva.

Conforme a secretaria, os contratados serão distribuídos em 20 unidades, como SPA, hospitais e prontos-socorros.

Além dessas, também reforçarão a Fundação de Medicina Tropical (FMT), Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) e Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon).

Com a contratação emergencial, o governo quer suprir os claros abertos com servidores afastados por motivos de saúde, principalmente por síndromes respiratórias.

*Com informações do TCE e Secom

Foto: Rodrigo Santos/Secom