Juiz condena ex-deputado a devolver R$ 626,5 mil desviados do governo

O ex-deputado estadual Wilson Lisboa, e mais quatro pessoas, foram condenadas pelo juiz Ronnie Frank Stone, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Pública, da comarca de Manaus, por improbidade administrativa.

Lisboa foi acusado de desviar recursos públicos para beneficiar a clínica particular São Sebastião, de seus familiares.

Com os outros condenados, Júlio César Soares da Silva, Sebastião Ferreira Souza, Terezinha de Jesus Melo Lisboa, Asdrúbal Melo Lisboa e a Associação São Sebastião, devem pagar multa de duas vezes o valor do dano.

Também não podem fazer qualquer tipo de contrato com o poder público por cinco anos.

O ex-deputado e os demais foram acusados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2014.

O crime foi praticado em 2009 por meio de um convênio da Secretaria Estadual da Juventude, Desporto e Lazer Social (Sejel) com a Associação de Saúde São Sebastião.

A entidade recebeu R$ 850 mil, que “foram irregularmente aplicados com compras diversas das previstas no objeto conveniado”, denunciou o MP-AM.

O juiz levou em conta ainda outras inconsistências apontadas também pelo Tribunal de Contas (TCE-AM).

Lisboa usou os recursos para fins eleitoreiros e de favorecimento da clínica São Sebastião, “de propriedade dos familiares do deputado”.

Essa clínica não tinha absolutamente nada com o objeto do convênio, analisou o juiz.

Os R$ 626,5 mil são para ressarcir aos cofres do Governo do Estado depois que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) considerou que as notas fiscais apresentadas no processo são inidôneas.

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