O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) será obrigado a pagar a pensão da dona de casa Antônia da Silva, mãe da soldado Deusiane Pinheiro.
A soldada foi encontrada morta dentro de uma das instalações da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), no bairro do Tarumã, Zona Oeste de Manaus. A polícia investiga o caso como suspeita de homicídio, mas na ocasião da morte a PM-AM tratou o episódio como suicídio.
A informação foi divulgada pela deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A decisão favorável a mãe de Deusiane Pinheiro foi dada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, em que ele determina que a Amazonprev efetue o pagamento da pensão por morte da policial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até o limite de 20 dias.
Segundo a Comissão da Mulher, a mãe da soldada dependia economicamente da filha antes da morte da filha.
Por questões burocráticas, o Comando da PM não reconhecia a mãe de Deusiane como dependente. A deputada então procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE), que ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça.
Para o magistrado, a relação de dependência era clara, conforme comprovou a extensa documentação anexada nos autos do processo.
Na avaliação da deputada, a decisão da Justiça é uma vitória das mulheres do Amazonas.
Entenda o caso
A policial militar Deusiane, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no Tarumã.
A versão oficial falava em suicídio, mas depois constatou-se que era um caso de feminicídio. Por ação da Comissão da Mulher da Assembleia e de movimentos sociais de mulheres, o caso foi federalizado e repercutiu até na CPI do Senado que investigou o assassinato de jovens do Brasil.
Por várias vezes, a deputada ocupou a tribuna do Parlamento para denunciar a omissão do Comando da Polícia Militar do Amazonas, que engavetou o processo no qual a mãe de Deusiane cobrava do Governo, além da reabertura das investigações, punição rigorosa aos envolvidos e a pensão a que tem direito por força da legislação.
“A dona Antônia era sustentada pela filha e tem direito a uma pensão, pois a filha morreu no exercício da função dentro de um batalhão da PM. O valor dessa pensão não é alto, pois ela era uma soldado, mas o Comando da Polícia Militar há dois anos não paga o que é de direito para essa senhora”, declarou Alessandra.
Foto: Divulgação/ALE-AM
