Por Rosiene Carvalho , da Redação
A juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte determinou que o estado do Amazonas garanta de imediato a continuidade da prestação de serviços de cirurgias vasculares nos hospitais e pronto-socorros 28 de Agosto, João Lúcio, Platão Araújo e no da Criança da zona leste, conhecido como Joãozinho.
A decisão foi dada em liminar (decisão rápida e provisória) a ação civil pública apresentada pela promotora do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) Silvana Nobre. A decisão foi assinada nesta terça-feira, dia 26.
“A interrupção dos serviços prestados pelos profissionais da saúde, qual seja, cirurgiões vasculares nos hospitais públicos gera risco imensurável a população, inclusive de morte. Cumpre mencionar que se busca salvaguardar direitos fundamentais, quais sejam, vida, saúde e dignidade da pessoa humana”, afirma trecho da decisão da magistrada.
Na decisão, a juíza determina multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento, ao próprio estado. Há juízes que optam por multar, em caso de descumprimento, os gestores responsáveis pela administração pública questionada em ações judicais.
De acordo com a decisão judicial, os médicos suspenderam as atividades “em razão do término do contrato com o órgão estatal”.
As cirurgias vasculares são intervenções médicas em pacientes com doenças nas artérias, veias e vasos linfáticos.
Pacientes abandonados
Na ação civil pública, o MP-AM afirma que, por meio de uma notícia publicada no jornal A Crítica, soube da paralisação de médicos que atendem esse tipo de demanda nos hospitais públicos. Em uma vistoria, verificou que 82 pacientes estavam em condição de abandono em relação ao tratamento especializado.
“Esses pacientes estão sem assistência do médico especialista desde domingo (24/09/17) em virtude da suspensão das atividades da UNIVASC (empresa terceirizada que presta atendimento com especialistas em Cirurgia Vascular no HPS 28 de Agosto)”, informa o relatório.
A vistoria do MP-AM constatou que cinco desses pacientes apresentam risco de morte em função da gravidade da doença sem o atendimento do médico especialista. Outros pacientes já indicam quadro de melhora e de possível recebimento de alta do hospital, o que também só pode ocorrer após avaliação médica especializada.
“Sabe-se que nos casos em que há necrose associada a baixa perfusão tecidual, o risco de infecção disseminada (sepse) com evolução para óbito é grande, ainda mais por se tratar de pacientes idosos e diabéticos na maioria das vezes, que apresentam outras comorbidades associadas. Há ainda pacientes considerados estáveis que permanecem internados em aguardo do parecer do Cirurgião Vascular para avaliação das condições de alta hospitalar”, afirma outro trecho do relatório de vistoria do MP-AM.
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