Justiça derruba reajuste exorbitante da conta de água em Manaus
Concessionária tentou evitar o processo em negociação extrajudicial, mas propôs apenas parcelar o reajuste
Neuton Corrêa, do BNC AMAZONAS
Publicado em: 01/09/2021 às 06:31 | Atualizado em: 01/09/2021 às 06:32
O desembargador Elci Simões derrubou na noite desta terça-feira, dia 31, o reajuste da conta de água aplicado pela concessionária Águas de Manaus no dia 22 de agosto.
O reajuste foi de 24,52%, quase três vezes mais do que o atual índice de inflação.
Em sua decisão, em agravo de instrumento provocado pela Prefeitura de Manaus, o magistrado trata o reajuste como “exorbitante”, “impróprio e excessivamente oneroso aos consumidores”.
Ele também levou em conta a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.
O desembargador diz que essa crise não deve incumbir a apenas a uma parte, os consumidores.
“É possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo incumbir o ônus total à apenas uma delas consumidores usuários e Poder Concedente, sob pena de novamente desequilibrar as relações
contratuais”.
Nesta quarta-feira, dia 1º/9, o prefeito David Almeida comemorou a decisão.
Ele explicou que essa briga judicial provocada por ele é relacionada à tarifa de 2020 e acrescentou que agora vai iniciar peleja sobre a conta d’água de 2021.
Sem negociação
Outro detalhe no despacho do desembargador está o fato de que a Águas de Manaus propôs resolver a questão extrajudicialmente.
Mas, observa o despacho do magistrado, limitou-se a parcelar o reajuste dado.
Isso, “por si só, não afasta a prejudicialidade da majoração os consumidores”, comentou.
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