O encerramento das atividades da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa com a transferência de 226 presos que estão na unidade desde o início de janeiro por conta de rebelião e morte de detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), está marcado para o dia 30 de abril deste ano, com tolerância de mais 15 dias, caso haja necessidade de atender situações eventuais.
O prazo foi definido nesta quarta-feira, ida 22, durante uma reunião presidida pela desembargadora Graça Figueiredo, relatora do recurso de Pedido de Tutela Antecipada, proposto pelo Ministério Público Estadual com participação dos autores da Ação Civil Pública que tinha por finalidade o encerramento das atividades da Cadeia Pública, localizada no Centro de Manaus, além da imediata transferência dos presos para outras unidades prisionais em razão da violação dos direitos humanos dos detentos e da possibilidade de responsabilização internacional do Brasil por eventual incidente no interior da cadeia.
Também participaram da reunião, que acabou se transformando em uma audiência de conciliação, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; o presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques; além de representantes da Defensoria Pública (DPE-AM), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJAM), Secretaria Estadual de Segurança (SSP) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
A desembargadora Graça Figueiredo explicou que a intenção de se reunir com os representantes dos órgãos do Sistema de Justiça e do Estado era para ouvir as preocupações de cada instituição e compartilhar soluções viáveis “Não é uma questão simples porque envolve uma série de medidas que devem ser adotadas pela repercussão da decisão a ser tomada; é preciso verificar para onde serão levados esses presos, se podem sair imediatamente, se estariam sendo respeitados os princípios da dignidade humana dos custodiados, dentre outras questões, por isso foi promovida essa reunião com todos os órgãos para chegarmos a uma solução”, explica.
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, salientou a importância do diálogo entre as instituições e o Judiciário para a construção de medidas que possam trazer maior eficácia às decisões judiciais. O presidente não pode acompanhar toda a reunião devido a compromisso em Brasília, onde participará de reunião entre representantes de Tribunais de Justiça de todo o País e a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Suprema Corte (STF), ministra Cármen Lúcia.
*Com informações da assessoria
Foto: Raphael Alves/ TJ-AM