A Justiça do Amazonas determinou neste dia 26 de junho que a empresa de saúde Hapvida preste imediatamente atendimento e de qualidade a portadores do transtorno de autismo.
Entre essas providências urgentes está a marcação de consultas a autistas e seus familiares, em 48 horas.
A Hapvida deve reembolsar integralmente os que não forem atendidos, conforme a ordem judicial.
A decisão é da juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Lia Maria Freitas.
A Hapvida foi denunciada à Justiça em ação pública movida pela Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Conforme o MP, o ajuizamento da ação foi necessária depois que a Hapvida não cumpriu dezenas de acordos resultantes de audiências conciliatórias.
Além disso, durante a investigação das denúncias dos usuários de seus planos de saúde, a empresa não apresentou melhorias nos serviços prestados. Como resultado, a insatisfação dos consumidores aumentou na mesma proporção das denúncias contra a má qualidade da assistência aos clientes da Hapvida.
Além de determinar o imediato agendamento de consultas e terapias, a magistrada determinou ainda que a Hapvida encaminhe, até o quinto dia útil de cada mês, relatório de consultas marcadas e terapias realizadas.
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Irregularidades da Hapvida
Segundo os autos da ação, assinada pelo promotor Lincoln Queiroz e pela promotora titular da Prodecon, Shwyla Santos, o MP-AM constatou inúmeras irregularidades na Hapvida. Por exemplo:
• Quantidade insuficiente de profissionais para suprir a demanda de atendimentos;
“Entre outras irregularidades, ferindo leis consumeristas”, disse o promotor.
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Contrato violado Para a magistrada, portanto, a Hapvida não cumpre o que contratou, sobretudo aos autistas, na hora de vender os planos de saúde.
“Ao firmar contrato de prestação de serviços com os consumidores que estão inseridos no espectro autista, se obrigou à prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecidos, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite de profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, à assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica aos pacientes”.
É o que diz trecho da sentença da juíza.
Em suma, a ação do MP-AM, corroborada pela Justiça, considerou que “os serviços de saúde prestados pela Hapvida estão em desacordo com as normas vigentes, o que representa graves riscos à saúde e ao desenvolvimento dos pacientes”.
Foto: divulgação
