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Ministério Público pede suspensão do aumento da passagem em Manaus

Nesta sexta, dia 24, depois de uma noite de caos no sistema, com parte da população dormindo pelas ruas, sem ter como voltar para casa depois que rodoviários e empresários de ônibus, sem consultar o poder concedente do serviço, a Prefeitura de Manaus, resolveram recolher os veículos para as garagens sem qualquer aviso aos usuários, […]

24/02/2017 12:22

Nesta sexta, dia 24, depois de uma noite de caos no sistema, com parte da população dormindo pelas ruas, sem ter como voltar para casa depois que rodoviários e empresários de ônibus, sem consultar o poder concedente do serviço, a Prefeitura de Manaus, resolveram recolher os veículos para as garagens sem qualquer aviso aos usuários, o Ministério Público de Contas (MPC-AM) se movimentou e ingressou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O pedido de medida cautelar é para suspensão do aumento da tarifa de R$ 3,30 para 3,80, anunciado pelo prefeito de Manaus afastado, Arthur Neto (PSDB), para este sábado.

O MPC pede, ainda, que o TCE-AM suspenda a eficácia de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que extinguiu as isenções tributárias (ICMS e IPVA) que o Governo do Estado dava às empresas de ônibus.

“Tanto a portaria da Sefaz quanto o decreto do prefeito são atos unilaterais que trazem prejuízo financeiro direto e insegurança jurídica à população,… elevando esta (tarifa) para patamar de uma das mais elevadas do país”, argumenta a ação do MPC, assinada pelo procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e outros procuradores.

A Prefeitura de Manaus, ao anunciar o reajuste para R$ 3,80, também cortou subsídios às empresas.

O MPC enxerga “severa insegurança jurídica” no sistema de transporte com a tarifa nesse preço, pois as planilhas de custos são inconsistentes e as empresas acumulam dívidas públicas.

Na ação, o ministério fiscalizador aponta falta de pulso da prefeitura para controlar o sistema e as concessionárias.

O pedido acrescenta a sugestão de que o TCE-AM chame os governos estadual e municipal para audiência de “ajustamento de gestão”.

Foto: BNC _ Protesto de estudantes na Câmara de Manaus

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