A partir de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro (PT) poderá ser julgado pela Justiça comum, isso poderia ser antecipado, caso a posse do presidente eleito Lula da Silva (PT) fosse antecipada.
Contudo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido para remover Bolsonaro da Presidência da República.
É que o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro entrou com uma petição no Supremo com objetivo de retirar Bolsonaro do comando do Poder Executivo antes do fim do mandato.
Conforme publicação do Metrópoles , o governo Bolsonaro acaba em 1º de janeiro de 2023.
Sobretudo, Ribeiro alegou que há um perigo de golpe de estado que não pode ser ignorado, pois Bolsonaro “nunca foi capaz de defender a democracia”.
Por exemplo, o advogado queria que o STF intimasse Bolsonaro para que, no prazo de 1 hora, reconhecesse o resultado da eleição.
Além disso, ele também solicitou a decretação da posse antecipada de Lula, “que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros”.
Dessa forma, o pedido do advogado Fábio de Oliveira Ribeiro diz:
Requer a intimação do representado para, no prazo de 1 hora a contar da sua intimação, reconhecer publicamente o resultado da eleição em que foi derrotado sob pena de ser decretada a posse antecipada do novo presidente da república que foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros, determinando-se o quanto necessário for para que o capitão seja removido da presidência a fim de que, sob novo comando, a União possa adotar as medidas indispensáveis a dissipar as manifestações, responsabilizando seus líderes políticos, policiais e militares.
Assim, ao analisar o pedido, Cármen Lúcia disse que os pedidos são “destituídos de fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”.
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
