Ministro do STF livra Temer e Franco de serem réus no fórum de Bretas
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o juiz federal Marcelo Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação
Publicado em: 20/04/2021 às 19:46 | Atualizado em: 20/04/2021 às 19:46
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) anulou, nesta terça-feira (20), a decisão do juiz Marcelo Bretas.
O magistrado é responsável pela Lava Jato do Rio, que recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.
O ministro entendeu, entrementes, que Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação.
Essa operação é o desdobramento da Lava Jato no Rio. Temer e Franco, portanto, chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.
A operação Descontaminação foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da operação Radioatividade.
Dessa maneira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro investigava fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix.
O alvo do contrato seria, então, um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.
Moraes acata recurso
Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa de Moreira Fraco, conforme publicação do G1.
O ministro do STF concordou, portanto, com a tese dos advogados de que os fatos investigados têm conexão com outra investigação. E o outro inquérito está em andamento na Justiça Federal em Brasília.
Nessa outra investigação, apura-se se uma suposta organização criminosa composta por políticos do MDB se uniram para atuar em desvios em vários órgãos da administração pública.
De acordo com o ministro, como a Lava Jato do Rio não era competente para julgar o processo, todos os atos decisórios devem ser tornados nulos. Agora, o processo será analisado pela Justiça Federal em Brasília.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado