Ministros petista e bolsonarista trocam farpas no Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia trocaram farpas, nesta quinta-feira (7), durante a sessão sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que esvaziou o conselho do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente).

Cármen Lúcia foi indicada para o tribunal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Já Nunes Marques foi indicado para a mesma corte pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020.

A troca de farpas ocorreu quando o julgamento contava com 4 votos para suspender a medida. Primeira a votar, Cármen disse que a medida era “antidemocrática” por excluir os representantes da sociedade civil do órgão. 

Nunes Marques, porém, divergiu. Segundo o ministro, como a lei não determina a participação popular no conselho do FNMA, a decisão do Supremo poderia tornar essa exigência obrigatória, trazendo reflexos no futuro.

“Repristinar um decreto que por opção política do passado previa a participação popular em um conselho é, na prática, impor essa participação direta como instrumento mínimo de democracia direta sem que haja essa exigência constitucional”, disse Marques.

“Isso não existe no meu voto”

Cármen pediu a palavra para discordar do colega. Relatora, a ministra falou que seu voto não abre nenhum precedente para impedir o presidente de mudar o conselho. “Isso não existe no meu voto e até onde pude compreender, dos outros 3 votos exarados, isso em nenhum momento foi cuidado”, afirmou.

E acrescentou: “Essas situações são perigosas porque quando se expõe isso, se expõe quem votou até agora como se a gente tivesse fazendo uma barbaridade. Se eu tivesse dizendo que o presidente da República, que tem a competência regulamentar infralegal não pode exercê-la para modificar, alterar ou aperfeiçoar a participação popular, realmente estaria uma coisa em contradição absoluta à Constituição. Não foi isso que eu disse”.

A sessão foi encerrada com 4 ministros apoiando a suspensão do decreto de Bolsonaro. Além de Cármen Lúcia, votaram neste sentido os ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Mendonça, que ontem pediu vista em 2 processos da Pauta Verde, disse que o governo pode definir a melhor forma de participação popular, mas não excluí-la totalmente.  

Partido acusa governo

A ação foi movida pela Rede em fevereiro de 2020 e acusa o governo Bolsonaro de esvaziar o conselho deliberativo do FNMA, retirando representantes da sociedade civil e determinando que a composição fosse apenas de nomes escolhidos pelo próprio governo.

O conselho do FNMA é responsável por direcionar recursos para políticas públicas e projetos ambientais. 

Com informações do UOL 

Foto: Nelson Jr. e Carlos Moura/SCO/STF