Moraes multa PL em R$ 22,9 milhões por ver erros nas urnas 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, multou o PL (Partido Liberal) em R$ 22,9 milhões, nesta quarta-feira (23), por questionar resultado das eleições deste ano. 

Antes de estabelecer a multa, o ministro negou o pedido do partido do presidente Jair Bolsonaro para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano. 

“Condeno a autora por litigância de má-fé à multa de R$ 22.991.544,60”, escreveu o ministro, conforme publicação das repórteres Mariah Aquino e Manoela Alcântara, do portal Metrópoles. 

Moraes também determinou o bloqueio imediato das contas da coligação até que a multa seja paga. 

O presidente da Justiça Eleitoral apontou que seu pedido anterior não foi atendido pela sigla. “Sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, escreveu Moraes na terça-feira (22). 

“Do ponto de vista apenas processual, bastaria isso para o pronto indeferimento da inicial por advertida e chapada inépcia”, apontou o ministro.

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Moraes argumenta que, ao contrário do apresentado pelo PL, seria “sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas da mesma forma nos dois turnos. 

A denúncia do PL é descrita pelo ministro como “total má-fé”, “esdrúxulo e ilícito pedido”, com argumentos “absolutamente falsos”.  

O pedido da sigla é negado “tanto em razão de sua inépcia como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”. 

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil