MPF quer saber se prefeitura colocou segurança na Santa Casa
Publicado em: 03/10/2018 às 13:31 | Atualizado em: 11/04/2019 às 17:47
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), informações sobre o restabelecimento do serviço de vigilância e segurança patrimonial no antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia pela Prefeitura de Manaus.
Por meio de ofício, o MPF informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a decisão da Justiça Federal do Amazonas e afastou a responsabilidade do governo estadual quanto à vigilância e segurança patrimonial do local, uma vez que já havia decisão da Justiça estadual determinando ao município a prestação do serviço.
Santa Casa deve ter serviço de segurança
Conforme a determinação judicial, a prefeitura deve instalar “vigilância e segurança patrimonial preferencialmente armada, com atuação contínua, mediante turnos ininterruptos de revezamento, banheiros químicos e bebedouros para que a guarda se estabeleça no local, com colocação de tapumes no entorno do edifício”.
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A ação do MPF mencionada no documento enviado à Prefeitura de Manaus destaca que o prédio, construído em 1880, está fechado há mais de dez anos e vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento.
O MPF também sustenta que a precária situação de conservação do antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus é pública e notória, sendo amplamente divulgada pela imprensa local.
Os relatos jornalísticos apontam que o prédio é afetado pelo sol e pela chuva, já que as telhas têm sido furtadas, ocasionando a destruição do piso de madeira do segundo andar.
O ofício encaminhado à Prefeitura é assinado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha.
Foto: Reprodução/Mapio