‘Não importa como foi gerado, mas aborto é inadmissível’, sobre criança estuprada

“É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!”. Assim escreveu no Twitter o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre aborto de criança estuprada.

Trata-se, portanto, do caso de menina de 11 anos que sofreu estupro aos dez anos, em Santa Catarina, e que a família procurou o hospital para realizar o procedimento. Mas a Justiça negou, a princípio, o aborto.

Então, citando o caso da menina impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o procedimento. Como informa o Uol.

“Um bebê de sete meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Aborto legal

Por outro lado, o aborto legal é autorizado no Brasil em três situações:

• quando a gestação é decorrente de estupro
• quando oferece risco de vida à gestante
• e em caso de anencefalia do feto —essa última adicionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Ao mesmo tempo, o presidente disse em outra sequência:

“[…] tanto ela quanto o bebê foram vítimas” e que “não deveriam pagar pelo que não são culpadas”. Segundo Bolsonaro, apesar de ser “um caso sensível”, o aborto “só agrava ainda mais esta tragédia”.

A postura da juíza que negou o aborto teve grande repercussão.

Conforme a publicação do Uol, juristas ouvidas por Universa, disseram que não há amparo legal para o posicionamento do hospital nem da juíza.

Por exemplo, assim cita a advogada criminalista Tania Maria de Oliveira, coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia(ABJD):

“O Código Penal não cita um prazo para a realização do aborto legal nos casos previstos em lei. Não fala em semanas. Isso não existe. Essas interpretações são invenções de instituições médicas. Qualquer mulher que passou por um estupro tem esse direito”, diz a advogada criminalista Tania Maria de Oliveira, coordenação executiva da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

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Lula

Ainda sobre as falas de Bolsonaro ele aproveitou a ocasião para atacar o ex-presidente Lula.

Dessa forma, hoje, Bolsonaro usou a história e declarou ainda que não pretende agir “fora das quatro linhas”.

Ou seja, em desrespeito à Constituição – para atender demandas de setores que o apoiam.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil