Órgãos de controle pedem bloqueio nas contas de Pazuello e Wilson

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), ajuizaram, no início da noite desta terça-feira (9), pedido à Justiça Federal que seja reconhecido o descumprimento da liminar, expedida no dia 14 de janeiro, que ordenou à União que providenciasse “a imediata transferência dos pacientes (de covid-19) da rede desabastecida para outros estados com garantia de pagamento de TFD, deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido pelo sistema local”. 

E para garantir o cumprimento da decisão, os órgãos de controle pedem o bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 1 milhão por cada dia de não cumprimento da ordem. E que sejam bloqueados os valores respectivos de R$ 100 mil da conta pessoal do Governador do Estado, Wilson Lima, e do mesmo valor da conta pessoal do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, considerando serem as autoridades responsáveis pelo cumprimento da obrigação. 

O Ministério Público e as Defensorias citam que há centenas de pedidos de leitos clínicos e de UTI em aberto no Amazonas. Não há segurança jurídica na implementação das transferências, em razão das dezenas das liminares obtidas em juízos estaduais. A fila de espera para a remoção de pacientes para outras cidades, em busca de leitos de UTI, chega, hoje, a 398 pedidos, dos quais 356 são para pacientes de covid-19, incluindo capital e interior. 

A petição assinada pelos órgãos diz, também, que a “Secretaria Estadual de Saúde divulgou que os chamados em aberto estariam em queda, posto que a quantidade de pacientes aguardando a transferência para leitos clínicos e de UTI chegou a ser de 659 pacientes, no dia 28 de janeiro, caindo para 568 pessoas no sábado (06/02), para 497 neste domingo (07/02). Porém, longe de ser motivo de comemoração, em que pese a redução apresentada, observa-se que ainda não há nenhuma previsão regularização da oferta de leitos clínicos ou de UTIs em relação à demanda existente atualmente e que poderá voltar a cre scer exponencialmente uma vez que o Governador do Estado voltou a flexibilizar as medidas de restrição estabelecidos no início do ano, permitindo o retorno de várias atividades consideradas não essenciais”. 

No pedido, os autores requerem que seja determinado à União que requisite, no prazo máximo de 24 horas, leitos de UTI em Hospitais particulares de Manaus e de qualquer outra cidade do Brasil; Implementar Hospital de Campanha administrado pelo Governo Federal, na cidade de Manaus, com oferta de leitos clínicos e de UTI, dos quais parte das vagas devem ser reservadas para pacientes advindos do interior do Estado, proporcionalmente ao número de chamados abertos; que sejam Sejam realizadas novas contratações de UTIs aéreas para a efetivação de vôos entre as cidades do interior do Amazonas para Manaus e de Manaus para outras cidades do Brasil; entre outras medidas. 

E que seja determinado ao Estado do Amazonas que reserve leitos clínicos e de UTIs para os pacientes do interior, proporcionalmente à quantidade de leitos que vierem a ser disponibilizados diariamente e que seja acrescido nos dados divulgados online, lista com nome e procedência dos pacientes transferidos para os leitos de UTI e leitos clínicos.

Foto: Secom-AM