O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a direcionar sua artilharia pesada contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e disparou: “o modelo é ruim e custa bilhões em renúncia aos cofres da União”. E arrematou a agressão dizendo: “além disso, por ser afastada dos grandes centros produtivos, também atrapalha”, se referindo ao projeto de desenvolvimento regional do governo Bolsonaro.
Paulo Guedes fez as declarações em uma palestra para empresários em Fortaleza, na última quinta-feira, 5, quando também criticou a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. “É antieconômico e tudo mal feito”, disse o ministro.
O ministro é totalmente contrário ao modelo de renúncia fiscal e a ZFM é seu principal alvo quando trata desse assunto. Por diversas vezes, neste ano, Guedes e o próprio presidente Jair Bolsonaro colocaram em xeque a continuidade da Zona Franca.
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Desenvolvimento
A ZFM é baseada em incentivos fiscais. São atrativos que trouxeram para Manaus mais de 500 empresas formando um dos maiores polos de produção nos segmentos de eletroeletrônica, duas rodas e refrigerantes do País, com a geração de renda e emprego para o Estado, também responsável pela maior arrecadação federal do Norte.
Confronto com a bancada
Os ataques do ministro abriram um confronto com os políticos do Amazonas, principalmente os da bancada federal, que estão em estado de alerta contra Guedes e sua equipe.
A primeira crítica foi em abril, em entrevista ao Globo News, em que o ministro disse que “a Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é, ninguém nunca vai mexer com ela” e completou que o governo federal não vai “ferrar ou desarrumar o Brasil para manter vantagens para Manaus”.
Em defesa do modelo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, intimou Guedes a reconhecer o “peso” do Polo Industrial de Manaus, como faz a Organização Mundial do Comércio (OMC) na manutenção da floresta em pé.
O deputado federal Alberto Neto (PRB), que surfou na onda Jair Bolsonaro para se eleger, publicou, em redes sociais, texto em que disse estar “decepcionado” com o ministro Paulo Guedes.
A posição do senador Eduardo Braga (MDB) foi mais contundente quando afirmou que Guedes desconhece as vantagens comparativas da ZFM e lançou um desafio ao ministro para um debate aberto.
Após a reação dos políticos locais, Guedes tentou desmentir suas declarações durante uma reunião com a bancada do Amazonas, convocada pelo senador Omar Aziz.
No final do mês de abril, o ministro se reuniu com a bancada e afirmou que mesmo com as eventuais mudanças na tributação do País as vantagens comparativas da ZFM seriam mantida.
Após a reunião, Omar Aziz, líder da bancada e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o ministro iria presidir a próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS).
Seis dias após a reunião com a bancada, Guedes afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar um incentivo tributário para a compra de insumos da Zona Franca de Manaus “não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”.
O STF reconheceu o direito de uma empresa que comprou componentes de indústrias da Zona Franca ter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao assegurar uma garantia para o modelo. “O Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com uma decisão, dificulta essa solução do problema fiscal”, reclamou o ministro da Economia.
Nova onda de protestos locais foi gerada. O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) tachou de “hipocrisia” a ação do ministro de reprisar novos ataques à Zona Franca de Manaus. Já o deputado federal Marcelo Ramos (PR) entregou ao ministro a Nota Técnica elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz) contestando a informação de que a decisão do STF que garantiu os créditos de IPI na ZFM gera uma renúncia fiscal de 16 bilhões. Segundo a Sefaz são R$ 900 milhões de renúncia.
Na reunião do Conselho da Suframa, no final de julho, Guedes evitou garantir as vantagens da ZFM na reforma tributária e defendeu a exploração dos recursos naturais da Amazônia para o desenvolvimento da biotecnologia, biofármacos, bioquímica, remédios com base em medicina e que Manaus se tornasse “a capital mundial da biodiversidade”.
“Tendo toda essa riqueza, nós vamos viver só de diferença de impostos?”, questionou. “O ideal é que o Brasil todo fosse uma enorme Zona Franca, que os impostos fossem baixos e que nós fossemos realmente uma economia de mercado”, disse na ocasião.
Novo imposto
Na palestra em Fortaleza, o ministro Guedes indicou que a proposta de reforma tributária do governo incluirá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, unificando tributos cobrados pela União sobre o consumo, com a possibilidade de adesão dos Estados.
Segundo o ministro, o governo estuda se a reforma vai entrar pela Câmara ou pelo Senado, mas será uma proposta “conciliatória” entre as que já estão sendo discutidas.
Ao fim da palestra, a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, questionou Guedes sobre o motivo para não incluir desde já os Estados na reforma tributária.
O ministro respondeu então que, se todos quisessem, apoiaria uma reforma conjunta. Mas alertou que era preciso garantir coesão. “Um passo como este precisa todos estarem de acordo”, afirmou.
Fonte: com informações do Portal D24
Foto: José Cruz/Agência Brasil