A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) cassou apenas em setembro 626 inscrições de empresas por irregularidades e fraudes na emissão de declarações de ingressos de produtos no estado. Um “pente-fino” sobre os documentos eletrônicos constatou inconsistências nos documentos dessas empresas.
Conforme a Sefaz, a constância nas emissões sem amparo legal e os altos valores despertaram a desconfiança e a consequente medida para evitar a evasão fiscal.
A ação fraudulenta levava ao não recolhimento de impostos e criavam um ambiente propício para a concorrência desleal.
Desde 2012, por meio do decreto 32.128, contribuintes credenciados na Sefaz estão obrigados a informar as operações ou prestações sujeitas ao desembaraço fiscal de entrada. Na descrição, o próprio contribuinte informa os produtos adquiridos.
No caso de insumos direcionados para empresas instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus), a operação é isenta da cobrança do ICMS.
“A Sefaz adotou a declaração espontânea por parte do contribuinte para acelerar o processo de liberação das cargas. No entanto, nossos sistemas de controle começaram a apontar um volume muito grande de liberações sem o respectivo recolhimento dos impostos”, disse a chefe do controle de entrada de mercadoria, Andrea Corado.
Segundo ela, o insumo, a matéria-prima para a confecção do produto final, é isento, mas a produto acabado não.
“Constatamos que algumas empresas estão adquirindo a mercadoria pronta, que era revendida para o consumidor, sem recolher nada para o estado. A perda para o estado está estimada em mais de R$ 70 milhões”.
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A suspeita de emissões irregulares da declaração surgiu, primeiramente, nas operações de algumas empresas que comercializam ferro e aço.
Os produtos eram descritos como insumos, no entanto, chegavam prontos para serem revendidos diretamente para o consumidor final.
O artifício é conhecido como “maquiagem fiscal”, fornecimento de dados incorretos a fim de favorecer um dos lados da operação.
Segundo a Sefaz, um prazo foi dado para essas empresas se explicarem. Sem qualquer justificativa, o órgão resolveu cassar o credenciamento.
Outro setor que chamou a atenção do fisco foi o de indústrias alimentícias instaladas dentro de supermercados.
Embora autorizadas a comprar itens para produção de pães, massas e biscoitos, por exemplo, estavam adquirindo produtos que iam diretamente para venda. Esse tipo de operação é passível de tributação.
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De acordo com a Sefaz, para evitar futuras inconsistências, nova parametrização vai ser implantada, com critérios mais rigorosos para a emissão da autodeclaração.
Além disso, um ranking vai identificar as empresas que cumprem todas as determinações e estas terão tratamento prioritário quanto à liberação de mercadorias. Mais de 1.140 empresas continuam aptas a emitir a declaração no estado.
De acordo com a Sefaz, quem fez lançamentos irregulares não perdeu os benefícios de isenção sobre os itens beneficiados pela legislação. Por outro lado, terá de comprovar que os itens adquiridos foram utilizados como insumos em suas operações.
“As ações da secretaria têm como foco acabar com a concorrência desleal, que tem prejudicado especialmente os pequenos estabelecimentos, que estão sujeitos à falência por não conseguirem ofertar preços menores, como os grandes contribuintes que se utilizavam deste estratagema para cortar custos e ampliar sua lucratividade”, ponderou o secretário-executivo da Receita, Dário Paim.
Os omissos quanto ao esclarecimento ou que não conseguirem comprovar a lisura nos lançamentos terão os impostos lançados no sistema de cobrança da secretaria. Após 90 dias, os débitos serão inscritos na dívida ativa.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
