Da Redação
Depois de apresentar na comissão especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição, o Instituto Escolhas entregou ao governo de Jair Bolsonaro a proposta que visa substituir o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
No mês passado, o BNC AMAZONAS alertou que a proposta é uma alternativa para acabar com os atuais incentivos fiscais da ZFM , fato que o diretor-executivo da entidade, Sérgio Leitão, deixou claro ao jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, dia 20, quando declarou que a ideia é fazer uma “redivisão do bolo de recursos do país sobre uma nova ótica.”
“Os cofres públicos abrem mão de cerca de R$ 23 bilhões por ano em renúncias fiscais para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Entretanto, o modelo de incentivos setoriais e regionais tem sido questionado em diversas instâncias políticas e econômicas”, disse a entidade em nota distribuída à imprensa.
Segundo a nota, o maior prejudicado seria o Estado brasileiro, que vem limitando drasticamente sua capacidade de investimentos.
Proposta
A ideia é investir R$ 7 bilhões em dez anos (na região abrangida pelo modelo) para criar 100 mil empregos. São quatro áreas de atuação: bioeconomia, implantação de um polo de transformação digital, ecoturismo e piscicultura.
Localizado em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, o Instituto Escolhas tem na sua direção pessoas ligadas às indústrias paulistas, historicamente contra a ZFM.
Ricardo Sennes, presidente da entidade, é dito no site da entidade como atual membro do conselho de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entidade que sempre questionou os incentivos fiscais da ZFM.
“A Zona Franca de Manaus é o tipo de distorção da economia que torna o Brasil um lugar mais pobre […] O problema está na criação da zona franca, que não deveria existir, ou já deveria ter sido extinta ou deveríamos estar discutindo um modelo para substituí-la. Mas, ao contrário, ampliaremos o seu impacto”, disse o economista Marcos Lisboa, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em abril passado, outro diretor da entidade.
Marcos Lisboa fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, para que empresas de fora de Manaus, mas que compram insumos da região, isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tenham direito ao crédito tributário.
Foto: BNC AMAZONAS