MP-AM diz até onde participa do caso da pintura das pedras portuguesas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, emitiu uma nota de esclarecimento relacionada à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, em Manaus. O comunicado tem o intuito de detalhar o posicionamento do MP-AM sobre a questão e os fatos envolvidos.

No esclarecimento, o MP-AM informa que o problema teve origem em um acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Manaus e o próprio Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Este TAC estabeleceu que a ciclofaixa que estava sendo construída nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, e que apresentava riscos tanto para ciclistas quanto para motoristas, fosse removida.

Além disso, o acordo previa a construção de uma ciclovia na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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O comunicado ressalta, ainda, que o MP-AM não se envolveu nos detalhes técnicos do projeto, como a execução ou a pintura da ciclovia, limitando-se à fiscalização do cumprimento do acordo.

Entretanto, no último dia 22, foi observado que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que gerou protestos, principalmente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

É importante destacar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, incluindo consultas ao corpo técnico da prefeitura e ao CAU.

Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, sem concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O MP-AM reforça seu compromisso de acompanhar de perto o desenrolar dessa questão, na expectativa de que o impasse seja resolvido o mais rapidamente possível, de modo a concluir a ciclovia sem impactar negativamente o paisagismo do calçadão da Ponta Negra.

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, esclarece que os fatos relacionados à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Manaus, em acordo firmado com este Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), posteriormente executado judicialmente, comprometeu-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT.

Cabe esclarecer que o Ministério Público não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, no último dia 22, que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Ressaltamos que estamos acompanhando de perto essa questão, acreditando que o imbróglio seja resolvido o mais breve possível para que a ciclovia seja concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.

Foto: divulgação