Presidente do Cieam diz ser “grata surpresa” isenção tributária à ZFM

Decreto federal publicado hoje (16) amplia benefícios tributários às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

16/10/2020 16:09

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

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O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, disse ao BNC Amazonas que foi uma “grata surpresa” a publicação, nesta sexta-feira, dia 16, do Decreto 10.521 do governo Jair Bolsonaro. O decreto amplia os benefícios tributários às empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A nova regra atualiza o Decreto Lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967. O decreto permite às empresas de bens de informática, instalada na Zona Franca, solicitarem a isenção do IPI e a redução do II. O primeiro é o Imposto sobre Produtos Industrializados, e o segundo, o Imposto sobre Importação.

A Suframa, que aprovará projetos, exigirá como contrapartidas das empresas o investimento de 5% do faturamento bruto. Esse percentual é para pesquisa e desenvolvimento sustentável em toda a área de abrangência da ZFM.

Wilson Périco (foto) explicou, contudo, que a Lei de Informática uniformiza a atividade em todo o Brasil.

Por conta da logística e da proximidade do mercado consumidor, entretanto, as empresas locais perdiam competitividade.

“Vem em um bom momento. Vai dar maior competitividade, e a utilização das verbas vai fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento. É uma grata surpresa”, comemorou.

Indústria de brinquedos

Por outro lado, o presidente da Cieam criticou a intenção do governo de reduzir a alíquota de importação de brinquedos de 35% para 20%.

Em razão dessa intenção, uma consulta pública foi realizada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). Dela participaram 1,5 mil pessoas.

Portanto, eis o resultado: 876 disseram sim (60,21%) e 579 não (39,79%). A maior parte do público foi de importadores e varejistas.

Com a tese da necessidade de preservação da indústria nacional, o Ciem foi uma das entidades que apresentaram posicionamento contrário.

Apesar da pandemia, o segmento de brinquedos da Zona Franca de Manaus apresentou crescimento.

Está entre as poucas atividades que apresentaram faturamento positivo (R$ 61,89 milhões e crescimento de 9,55%).

“Se formos baixar o imposto de importação incorremos no risco de importar de quem produz hoje no Brasil”, disse Périco.

O presidente do Cieam se refere às indústrias multinacionais que possuem plantas no Brasil.

Emprego

De acordo com ele, diante da crise econômica e sanitária, a prioridade no país é a geração de emprego.

“O governo tem que evitar isso (reduzir alíquota), buscando fomentar a atividade produtiva e evitar a fuga de investimento”, disse.

Mesmo com a consulta concluída, Périco acredita, contudo, que a situação ainda se encontra num primeiro momento.

“Se tem produção nacional, temos que preservar o investimento. O governo tem que fomentar a produção nacional e apoiar o investimento feito no Brasil, seja pela indústria nacional, seja pela estrangeira que gera emprego”, finalizou.

Foto: divulgação