O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entregou nesta quarta-feira, dia 3, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2021.
Na lista, constam 35 projetos – 20 na Câmara e 15 no Senado – abrangendo temas econômicos, fiscal e uma pauta de costumes (na foto, Bolsonaro acompanhado de Lira e Pacheco na saída do Congresso ).
Entre os projetos prioritários, estão dois que flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo e a proposta de mineração em terras indígenas (TI).
Outro estabelece as circunstâncias em que ações de policiais civis e militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), chamada “excludente de ilicitude”.
Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling .
Mineração em terras indígenas
“Essas pautas são importantes para que o país, em especial o Amazonas, possa continuar prosperando e possa ter outra matriz econômica fora a Zona Franca de Manaus”, defende o vice-líder do governo, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
O deputado destaca o projeto da mineração em terras indígenas e cita a empresa Potássio do Brasil que, segundo ele, enfrenta dificuldades de se atuar no estado
Alberto Neto afirma que a mineradora é responsável, com pouco impacto ambiental e o impacto que tiver será compensado, gerando bilhões ao Amazonas.
“É um absurdo a gente não utilizar as nossas riquezas para dar maiores condições ao nosso povo, enquanto passa fome, tem dificuldades na saúde, na educação e na infraestrutura. Isso é criminoso”, disse o vice-líder governista.
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Pauta de retrocessos
O oposicionista José Ricardo (PT-AM) argumenta que a pauta do governo Bolsonaro continua a ser de retrocessos e não para desenvolver o país, melhorar a economia, gerar empregos.
Segundo o petista, na agenda governista não há proposta de investimentos na área da saúde, da educação, em habitação, saneamento, em ciência e tecnologia.
“Essa pauta do governo só beneficia o setor privado, como a mineração e o pior em terras indígenas, agredindo, portanto, um direito constitucional”, disse José Ricardo.
Posse de armas
Sobre a ampliação da posse de armas, o governista Alberto Neto afirma que a sociedade brasileira já decidiu favoravelmente desde o referendo de 2005.
“É um absurdo a gente ter essa política de proibição onde o bandido consegue arma ilegal, enquanto o cidadão de bem não pode ter uma arma para defender sua família. É assim nas democracias modernas, nos países mais seguros”, defendeu o deputado-policial.
Prevenção aos crimes
Na opinião de José Ricardo, essa pauta das armas não vai resolver a falta de segurança. Ele lembra que os estudiosos já demonstraram que não é esse o caminho ideal.
“Quem tem que estar preparado é o sistema público de segurança, com armamentos modernos, novas tecnologias e o cidadão tem quer ter proteção do estado”, declarou o deputado petista.
Para José Ricardo, é preciso trabalhar a prevenção aos crimes, voltando-se para os jovens e atenção àqueles envolvidos em crimes com menor poder ofensivo que merecem uma chance na vida.
Excludente de ilicitude
O Capitão Alberto Neto também se posicionou favoravelmente à proposta que isenta de punição os agentes de segurança pública que cometerem alguma ação durante operações. O chamado “excludente de ilicitude”.
O vice-líder do governo disse que tem até um projeto de autoria dele que ajusta a situação para o policial, quando trata erroneamente da proporcionalidade, que, para ele, é muito subjetiva.
“Uma ocorrência policial tem inúmeros fatores e nós precisamos defender juridicamente o nosso policial. Precisamos dar segurança jurídica aos nossos agentes de segurança pública para poderem atuar de forma correta e legítima”, disse Alberto Neto.
Foto: Alan Santos/Presidência da República
