Proposta do orçamento 2021 do Governo do Amazonas passa de R$ 19 bi

Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), a proposta orçamentária do Governo do Amazonas para 2021.

O orçamento do governo para o ano que vem prioriza investimentos na saúde, educação e segurança pública. Além disso, estão repasses para Municípios e demais poderes que, juntos, somam mais de R$ 12,6 bilhões. Este valor, portanto, é faz parte de um total de receita líquida estimada em R$ 19.064.099.000,00 para o próximo ano.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) do Governo, a proposta foi elaborada considerando o cenário extraordinário causado pela pandemia de Covid-19.  A princípio, tudo isso impactou a atividade econômica, exigindo cautela e estimativas mais conservadoras de projeção de receita. A partir disso, ainda não é possível quantificar o impacto econômico para 2021.

A política de racionalização dos gastos públicos contida na Proposta Orçamentária foi formulada com criteriosa avaliação técnica quanto à distribuição dos recursos estimados. Estes, portanto, dão ênfase nas despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo. Assim como nos repasses constitucionais e/ou legais e nos investimentos públicos, nas áreas de educação, saúde, segurança e setor primário.

Destinação de recursos

A proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da saúde, dos quais R$ 2,2 bilhões são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$ 830 milhões o limite constitucional mínimo exigido, reforçando o compromisso da gestão com a saúde pública.

Os recursos destinados à segurança pública devem totalizar, segundo o PL, R$ 2,3 bilhões. Portanto, esse valor, representa 13,93% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Para a educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República. Por outro lado, aos Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Dessa forma, os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

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Considerações

Para estimar a receita do exercício de 2021, considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) real e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) estimado para o período. A proposta ressalta que a ajuda financeira do Governo Federal não foi levada em consideração nas projeções orçamentárias para 2021.

No que se refere às políticas econômicas para o exercício atual, sob efeitos da pandemia da Covid-19 e do isolamento social, o PIB caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, quando comparado ao primeiro trimestre do ano, atingindo R$ 1,7 trilhão.

A soma bruta das Receitas Correntes e de Capital totaliza R$ 21.016.154.000,00. Porém, com a dedução da contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que totaliza R$ 2.128.190.000,00; a receita líquida fixada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social será de R$ 18.887.964.000,00.

Em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos Municípios, o montante de R$ 4,5 bilhões. Além disso, serão R$ 1,7 milhão destinados aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública; e R$ 2,7 bilhões aos municípios.

Os serviços da dívida interna e externa alcançam, em conjunto, R$ 787 milhões. Portanto, acabam representando 4,59% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

Foto: Divulgação/Secom