A prorrogação do auxílio emergencial até junho de 2021, conforme pretende o governo, causou rebuliço no mercado. A repercussão da notícia chegou também ao Congresso Nacional. A preocupação, entretanto, é a de que o auxílio de combate à calamidade pública por causa do coronavírus venha a furar o teto de gastos.
Membros da bancada do Amazonas, como os deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Átila Lins (PP-AM), por exemplo, manifestaram posições divergentes.
Um é contra a prorrogação, por causa do teto de gastos. Já o outro é a favor e diz que vai trabalhar pela proposta.
Logo que a Veja publicou a informação, nesta quarta-feira (7), a bolsa de valores caiu e o dólar subiu.
Da mesma forma, os investidores se alvoroçaram com medo de o governo furar o teto de gastos. E além disso, temem pelo abandono das reformas (tributária e administrativa).
A revista informa que o ministro da Economia começou a mudar o discurso. Nos últimos dias, em vez de continuar pregando a importância da aprovação das reformas, Paulo Guedes adotou um novo lema: “Dinheiro na veia”. A ordem veio do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente não acredita mais haver tempo hábil para votar qualquer reforma este ano e, para não deixar desassistidos 38 milhões de brasileiros, quer uma solução imediata para manter a renda da população.
Negativa após a repercussão Como a repercussão negativa, o governo reagiu imediatamente. O ministro veio a público descartar a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.
A mensagem ouvida tanto no ministério quando no Palácio do Planalto é a de que a agenda de reformas continua sendo prioridade.
Nesse sentido, o auxílio emergencial só será prorrogado em “último caso”. Assim sendo, completou Guedes, somente “na hipótese de uma violenta segunda onda do coronavirus”.
“A matéria [da revista Veja] não tem pé nem cabeça e ignora muitas variáveis. As reformas dificilmente serão aprovadas este ano, mas não significa que não são prioridade”, trataram de desmentir os emissários do Planalto.
Quanto ao auxílio emergencial, o plano é que termine em dezembro.
Maia é contra a prorrogação O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que concorda com a posição manifestada por Paulo Guedes.
O ministro nega a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade para combater a pandemia de covid-19. Por conseguinte, nega também a prorrogação do auxílio emergencial.
Em sua conta no Twitter, Maia escreveu: “A posição da presidência da Câmara é a mesma”.
Posição da bancada AM Na mesma linha do presidente da Câmara, o vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM) diz que é um equívoco querer prorrogar o orçamento de guerra (a ser gasto na pandemia).
Para ele, o que o governo tem de fazer é dar uma solução final para o programa de transferência de renda, seja o Bolsa Família seja o Renda Cidadã.
Marcelo ressalta ainda que o governo tem que aprovar a PEC do Pacto Federativo. Essa PEC cria os gatilhos fiscais se estourar o teto de gastos numa ação e reduzir o teto em outra. E também tem que cortar despesa.
Constitucionalização do Bolsa Família A sugestão, nessa linha, é que o Congresso aprove a PEC 200, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e o projeto de lei 6.079.
A PEC, por sua vez, constitucionaliza o Bolsa Família. Já o projeto, também da deputada paulista, reorganiza os programas sociais e transforma tudo em um só.
O parlamentar amazonense assegura que o caminho é esse. No entanto, prorrogar o orçamento de guerra e o decreto de calamidade, é temerário do ponto de vista fiscal.
“É evidente que numa crise como esta, precisamos de um programa de transferência de renda às milhares de pessoas desempregadas, desalentadas, mas tem que ser sustentável, do ponto de vista orçamentário, sob pena de a gente segurar o programa por mais tempo do que o orçamento possa suportar e depois ter uma crise ainda mais profunda”, analisa Marcelo Ramos.
Deputado Átila Lins
Alternativa ao Renda Cidadã Já o deputado federal Átila Lins (PP-AM), concorda plenamente com a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do primeiro semestre de 2021. Ele assegura, ainda, que o Progressistas vai encampar essa proposta
“Não podemos é deixar a população mais vulnerável ficar sem esse auxílio emergencial. Por outro lado, é uma alternativa ao governo, enquanto não encontramos receitas que permitam a implantação do Renda Cidadã”, diz Átila Lins.
Eleições atrapalham votações no Congresso Decano da bancada do Amazonas, Átila afirma que a realização das eleições não permitirá que se resolva muita coisa no Congresso. As eleições ocorrerão em primeiro turno, dia 15 de novembro, e o segundo no dia 29.
“Só teremos pedaço de dezembro. Portanto, sou de acordo com a prorrogação do auxílio emergencial. Não podemos deixar na mão milhares de brasileiros que estão sobrevivendo graças a isso”, complementa Átila Lins.
Gasto será alto Quando o auxílio emergencial entregava R$ 600 por mês, o custo do programa era de 50 bilhões mensais. O governo estendeu, contudo, até o fim do ano, com limite de R$ 300.
Agora, o custo, conforme o Tesouro, é de R$ 67 bilhões entre setembro e dezembro deste ano — R$ 16,75 bilhões mensais.
Caso o pagamento vá até junho de 2021, por exemplo, nos moldes dos pagamentos atuais, o governo gastará cerca de R$ 100,5 bilhões para manter o auxílio emergencial.
Fotos: Câmara dos Deputados/arquivo
