PT, MDB, PSOL e mais sete partidos cobram ‘dízimo’ de filiados
As siglas defendem a prática, alegando que é uma forma de promover a participação dos filiados no financiamento dos partidos
Publicado em: 12/12/2020 às 17:26 | Atualizado em: 12/12/2020 às 17:26
Ao menos dez partidos políticos brasileiros cobram porcentagem do salário dos seus filiados que ocupam cargos comissionados na administração pública.
Previsto no estatuto de PT, MDB, PSOL, Republicanos, PDT, Patriota, Pros, PRTB, PV e PCB, o “dízimo partidário” chega até a 15% do rendimento mensal de servidores de livre nomeação e exoneração, em geral destinados a posições de direção, chefia ou assessoria.
As siglas defendem a prática, alegando que é uma forma de promover a participação dos filiados no financiamento dos partidos.
No entanto, os repasses são legais e passam por órgãos de controle. Por outro lado, a doação compulsória é criticada por incentivar o aparelhamento da máquina pública. Dessa forma, acaba promovendo a entrada em todas as esferas de governo de filiados. Estes, nem sempre estão capacitados para as funções públicas.
Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a proibir funcionário comissionado a doar para partido.
Em seu voto, o ministro Arnaldo Versiani argumentou que os filiados se sentiriam coagidos a contribuir com partidos, pois, como estão em cargos comissionados, podem ser demitos a qualquer momento.
Uma alteração feita pelo Congresso na Lei dos Partidos Políticos em 2017, porém, passou a permitir explicitamente que as legendas recebam dinheiro de pessoas que ocupam cargos comissionados, desde que pertençam à sigla.
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