O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com o governo, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.
Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas serão beneficiadas com R$ 40 bilhões para crédito. Juntas, elas empregam 12,2 milhões de trabalhadores de até dois salários mínimos.
De acordo com o governo, o crédito com juros baixos é para cobrir folha de pagamento por dois meses. Portanto, a taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.
O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesses dois meses.
Os recursos são do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Conforme as regras, em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes.
A União, por meio do Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) porque ele será agente financeiro do programa.
Segundo o governo, os bancos podem emprestar dinheiro até 30 de junho de 2020.
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Folhas nos bancos Uma das preocupações do programa é que as empresas não usem o recurso para outras finalidades. Por isso, as folhas de pagamento deverão ser processadas pelos bancos.
Dessa maneira, os recursos vão diretamente para a conta do funcionário.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/TCE-AM
