Relator rejeita emendas da transição de 10 anos para fim da escala 6×1

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator na comissão especial que debate a redução da jornada e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) rejeitou as duas emendas que previa prazo de dez anos para entrar em vigor as 40 horas semanais.

O parlamentar, que estará nesta sexta-feira (22 de maio), às 13h30, na Assembleia Legislativa do Amazonas, para debater o assunto com empresários da Zona Franca de Manaus (ZFM), vai apresentar seu relatório na próxima segunda-feira (25 de maio).

O relator e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), garantiram ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que não haverá uma regra de transição de dez anos.

Contudo, Prates não esclareceu se terá transição menor ou nenhuma como quer o governo do presidente Lula da Silva.

“Felizmente, o relator já rejeitou emendas. Querer pegar um debate de redução de jornada para colocar dez ou 12 anos para isso começar a valer não é razoável”, disse o ministro.

Da bancada do Amazonas, o deputado Alberto Neto (PL) assinou a emenda de número 2 e o deputado Fausto Jr. assinou as duas propostas.

Em nota, o deputado do PL disse que a implementação em dez anos da redução da jornada de trabalho já está prevista no próprio texto original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é de 2019.

“Portanto, o prazo de transição de dez anos não foi criado por parlamentares da oposição. Trata-se de previsão inserida pelo próprio autor da PEC, filiado ao PT, desde a apresentação original do texto”, diz.

Segundo ele, a emenda subscrita tem como objetivo “garantir a possibilidade de flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de resguardar atividades essenciais e setores que não funcionam dentro de uma escala tradicional de trabalho”.

“Entre esses setores estão serviços que exigem funcionamento contínuo e ininterrupto, como segurança pública, saúde, transporte, logística, energia, telecomunicações e outras atividades estratégicas para o funcionamento do país”, explica.

Fausto Jr. disse que foram publicadas informações falsas sobre sua posição que é favorável a redução da jornada e o fim da escala 6×1.

Ele destacou que é coautor da proposta de emenda à Constituição (PEC) ao lado da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

“Sou a favor do fim da escala 6×1 e sou coautor da PEC junto com a deputada Erika Hilton. É um absurdo essa mentira que ela coloca, como se a gente fosse contra a redução da carga horária, como se a gente quisesse apenas colocar essa redução daqui a dez anos”, afirma.

Emendas

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou a emenda de número um para manter as atuais 44 horas de jornada por dez anos para as atividades essenciais como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento.

Só depois desse prazo, seria estabelecida a jornada de 40 horas semanais.

Além disso, ele defende uma compensação para os empresários com redução de contribuição social..

A emenda número dois, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), também mantém as 44 horas para as atividades como saúde, segurança, transporte, energia e agropecuária.

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Além disso, ele propõe que a redução para as demais categorias só poderia começar após a aprovação de uma lei complementar que defina exatamente quais são essas atividades essenciais.

A proposta estabelece que as novas regras, incluindo a jornada de 40h, só entrariam em vigor dez anos após a publicação da futura emenda Constitucional.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil