Relatório do impeachment de Wilson e Carlos Almeida pede rejeição e arquivamento de denúncias
A presidente da Comissão Especial, Alessandra Campelo, convocou sessão amanhã (31) para leitura e votação do parecer de Francisco Gomes
Ferreira Gabriel
Publicado em: 30/07/2020 às 15:40 | Atualizado em: 30/07/2020 às 15:41
O deputado estadual Francisco Gomes (PSC), relator do processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida, apresentou nesta sexta-feira (30) o seu parecer à Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
O voto do relator é pela rejeição e arquivamento das denúncias contra Wilson Lima e Carlos Almeida.
A presidente da Comissão Especial, que analisa o impeachment do governador e do vice, deputada Alessandra Campelo (MDB), convocou reunião do colegiado para amanhã (31) às 11h, no plenário Ruy Araújo.O relatório será lido, discutido e votado pelos membros do colegiado.
Para rejeitar as denúncias de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, feitas pelos médicos Mario Vianna e Patrícia Sicchar, o relator argumenta que todas as alegações foram contestadas de modo satisfatório e convincente pelos denunciados.
E por isso, Francisco Gomes rejeitou todas as acusações contra o governador Wilson Lima e o vice Carlos Almeida pelos seguintes motivos:
– inépcia das iniciais acusatórias;
– ausência de justa causa;
– atipicidade dos fatos narrados;
– ilegitimidade passiva do vice-governador e
– inexistência de cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte dos denunciados.
As denúncias dos médicos
Na formulação do pedido de impeachment, os médicos Mario Vianna e Patrícia Sicchar apresentaram como “crimes de responsabilidade e improbidade administrativa” os eventos divulgados em 2019 sobre a crise na saúde do estado do Amazonas.
O governo do estado também teria realizado as chamadas pedaladas fiscais, utilizando os recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento).
As verbas do FTI teriam sido desviadas de sua finalidade ao realizar repasse financeiro de apoio à execução de políticas de desenvolvimento cultural.
Com a decretação de calamidade pública por causa da pandemia de coronavírus, em março de 2020, os denunciantes culpam o governo estadual por suposta má gestão dos recursos e equipamentos de saúde pública na capital e no interior do estado.
Os médicos denunciantes citam ainda a Ação Civil Pública, ingressada pelo Ministério Público, para que o governo do estado fizesse a utilização total do pronto-socorro Delphina Aziz; a antecipação das instalações dos respiradores necessários para os leitos de UTIs e a contratação de novos leitos clínicos.
As defesas dos denunciados
Em sua defesa prévia, o governador Wilson Lima argumentou que a denúncia narra fatos aleatórios sobre suposto caos na saúde e que o rito adotado no processo de impeachment é incompatível com a Constituição Federal de 1988.
“A denúncia é inepta por apresentar fatos genéricos e ausência de individualização das condutas; pela impossibilidade material de apresentar defesa sobre imputação genérica; por violação ao principio do contraditório e da ampla defesa”, alegou Wilson Lima.
Carlos Almeida citou a ilegitimidade passiva do vice-governador. Segundo ele, de acordo com todas as regulamentações existentes, deve ser feita a interpretação sistemática de todo o sistema, percebendo-se que inexiste a figura do processo de crime, tratando-se da criação de uma espécie de julgamento do vice- governador de Estado por crimes de responsabilidade.
“Os denunciantes não apresentaram qualquer ato de ordenação de despesa efetuado pelo vice-governador. E que, mesmo que se tratasse de ato ilícito, o que não é, jamais poderia ser punido por ato de terceiro”, argumentou o vice-governador do Amazonas.
Parecer do relator
Na avaliação do relator Francisco Gomes, os denunciantes não conseguiram apresentar provas de suas alegações.
Os médicos também não juntaram ao processo nenhum documento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Estadual tampouco do Ministério Público Federal nem de qualquer outro órgão de controle e fiscalização que respaldasse as acusações.
“Por toda a fundamentação exposta, este relator entende que os fatos descritos nas denúncias não são suficientes para a deflagração de um processo de impeachment contra o governador e vice-governador devidamente eleitos pelo voto popular. E não basta a menção de fatos soltos, sem a descrição e delimitação específica das condutas praticadas”, diz Francisco Gomes.
E, por considerar inexistente o cometimento de qualquer crime de responsabilidade por parte do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida, é que o relator vota pela rejeição da denúncia e pede o arquivamento dos pedidos de impeachment.
Francisco Gomes solicita que o relatório seja submetido à deliberação dos demais membros da Comissão Especial de Impeachment da ALE-AM.
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