O Senado iniciou nesta terça-feira (27) os trabalhos da CPI da covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indicado para ser o relator da CPI da covid pelo presidente eleito pela comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
A escolha representa a primeira derrota de parlamentares aliados do governo Bolsonaro — que manobraram para barrar o nome de Renan.
“Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais”, disse o relator da CPI da covid em seu discurso.
Logo no início da sessão, os parlamentares foram informados que o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) suspendeu a liminar de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da covid.
A decisão foi uma resposta ao recurso apresentado pela Mesa do Senado Federal, que recorreu de uma liminar concedida em uma ação popular movida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Leia mais
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que crimes contra a humanidade não prescrevem e relembrou os casos dos ditadores Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet.
“Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos históricos. Façamos nossa parte”, disse.
Antes, em seu primeiro discurso como relator, Renan criticou o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, mas sem citá-lo diretamente.
Ele comparou a nomeação de Pazuello e a militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia ao envio de um infectologista para comandar as tropas em uma guerra.
“O resultado fala por si: No pior dia da Covid, em apenas 4 horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Por que guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso o que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu”, disse Renan.
O senador afirmou ainda que a comissão “será um santuário da ciência” e uma antítese ao “obscurantismo negacionista”.
“Estaremos aqui para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias técnicas do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público, TCU, a consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem necessários. A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será a comissão da celebração da vida, da afirmação do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro culto à morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz.
Renan disse ainda que vai se pautar com a “isenção e a imparcialidade” que a função impõe. Ele também prometeu uma investigação técnica e despolitizada.
“O que nos compete é construir alianças para que essa CPI possa caminhar cada vez mais com absoluta maioria em torno da busca pela verdade. Me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe, independente de minhas posições pessoais”, disse Renan.
Após a escolha de Renan como relator da CPI, Aziz indeferiu uma questão de ordem apresentada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado do governo, que queria impedir a escolha do senador alagoano por considerá-lo suspeito.
Aziz também criticou a decisão liminar em primeira instância que tinha a mesma intenção, mas acabou derrubada pelo TRF-1 momentos antes da votação.
O argumento é de aliados do governo é que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que poderia vir a ser alvo das investigações. A CPI tem como um dos objetivos apurar repasses federais aos estados e municípios.
Em outra frente de ataque, senadores governistas tentaram suspender a instalação da CPI com a alegação de que os integrantes não podem participar de duas comissões ao mesmo tempo.
Após duas horas de sessão, os senadores votaram para escolher os seus integrantes.
Com oito votos, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da CPI da Covid nesta terça-feira.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) teve três votos e saiu derrotado.
Na vice-presidência, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi eleito com sete votos. Houve quatro abstenções.
Após ser empossado na presidência da CPI da covid , Aziz disse que ninguém pode ser protegido no colegiado.
Ele defendeu que é preciso descobrir “o que deixou de ser feito” na gestão da pandemia, “seja ele ministro, assessor ou quem for”.
“Vamos seguir daqui para frente com toda a dignidade que o povo brasileiro espera da gente – declarou o senador.
O parlamentar também defendeu ações equilibradas para ajudar no combate à pandemia e disse que não vai permitir que questões políticas interfiram nos trabalhos.
“Sei que o debate será proveitoso e que essa CPI levará uma esperança maior na aquisição de vacinas, kits e tecnologia para que possamos dar uma esperança para milhares de pessoas. Não dá para a gente discutir questões políticas em cima de quase 400 mil mortos”, disse Aziz.
Ele afirmou, ainda, que é preciso ter isenção porque entre os mortos pelo novo coronavírus há pessoas de diferentes correntes políticas:
“Essa CPI não pode servir para se vingar de ninguém, ela tem que fazer justiça pelos órfãos que perderam o pai e a mãe e agora têm futuro incerto. Essa CPI não é de 11 senadores titulares e 7 suplentes, ela está no lar de todos os brasileiros”, destacou.
Entre os convocados mais prováveis da CPI estão os ex-ministros da Saúde do governo Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wanjgarten.
Aliado de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que votou em Omar Aziz para presidir a relatoria. Segundo Nogueira, Aziz lhe prometeu que seria “imparcial” na condução dos trabalhos.
O presidente nacional do PP, no entanto, disse ver com “preocupação” o fato de Renan Calheiros assumir a relatoria da investigação.
“Parabenizo Randolfe pela vice-presidência e digo a Renan: neste momento não vejo obstáculo algum para que seja relator. Há uma hora atrás, existia uma decisão judicial, que era absurda, mas existia. Não se pode cumprir uma decisão e descumprir outra. Se essa CPI está funcionando é por conta de uma decisão judicial. Não vejo obstáculo, Renan, (porque a decisão que havia foi derrubada). Eu vejo preocupação. E espero que minhas preocupações se percam no tempo. Espero que saiba honrar essa vontade do nosso presidente, da maioria, de ser relator”, disse.
“Tenho total divergência que, no caso de acusação contra seu filho (o governador de Alagoas, Renan Filho), o senhor vai se ausentar. Não existe “meio relator”. Ou é relator ou não é. Espero que não haja nenhum tipo de acusação contra seu filho, que é um grande amigo meu, mas se isso vier a ocorrer, o senhor tem que relatar. Até porque ficará sob sua responsabilidade a elaboração do relatório será final”, argumentou Nogueira.
Leia mais no O Globo
Foto: Divulgação
