O secretário da Seduc, Luiz Castro (Rede) encaminhará até o mês de abril cerca de 13 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL).

Entre os serviços contemplados estão transporte escolar, alimentação, manutenção, sistemas de ar-condicionado, gás, capina e segurança.

A informação foi dada nesta quinta-feira, dia 13, durante encontro com os deputados estaduais Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Castro respondeu aos parlamentares sobre as contratações emergenciais na pasta e que geraram quase R$ 80 milhões em dispensas de licitação nos dois primeiros meses de sua gestão.

O secretário reiterou, assim como disse em entrevista ao programa Conversa Franca, com Thomaz Barbosa, em fevereiro, de que “ou promovia uma contratação em caráter emergencial, como a Lei n° 8666/93 me permite, ou as escolas não funcionariam e nós teríamos um prejuízo enorme para os alunos”.

O encaminhamento de Castro também atende a um acordo feito com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Em reunião no dia 28 de fevereiro, a presidente da Corte, conselheira Yara Lins, permitiu a continuidade das dispensas, desde que a Seduc iniciasse, em 30 dias, o procedimento licitatório para a contratação dos serviços.

 

Sem cobertura

No encontro de hoje com os deputados, Castro disse que na gestão do ex-governador Amazonino Mendes (PDT) foram pagos R$ 80 milhões em processos indenizatórios no âmbito da secretaria. A Seduc recebeu 244 processos de despesas autorizadas sem cobertura contratual. No total, seriam pagos R$ 190 milhões sem qualquer comprovação.

“A prática de pagar dívida sem cobertura contratual não é bem vista pelo TCE e sou um gestor que cumpre a lei. A única maneira nesse momento de manter as aulas era contratando emergencialmente e, inclusive, já explicamos ao TCE que nos entendeu”, afirmou o secretário.

Além disso, já foram contabilizadas pela atual gestão 1,2 mil processos de reconhecimento de despesas relativos a serviços de pequenos reparos em escolas, totalizando cerca de R$ 20 milhões, que serão analisados cuidadosamente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Foto: Secom