O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira, dia 17, que o governo do estado não pode mais atribuir à gestão passada a culpa pelo atraso no pagamento de servidores terceirizados da saúde.
“A responsabilidade, e isso já acontecia desde o dia 1º de janeiro, é do governo atual, e aí nós temos problemas que são recorrentes, como o não pagamento dos trabalhadores terceirizados (da saúde) que precisam ter uma solução. É impossível que esses profissionais trabalhem e não recebam. É impossível que o governo do estado não tenha encontrado mecanismo de, ao invés de pagar a empresa, pagar vinculando o dinheiro ao pagamento dos salários desses profissionais”, disse Serafim.
O parlamentar discursou assistido por trabalhadores de empresas terceirizadas que cobravam na galeria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) a regularização dos salários. Há trabalhadores com salários atrasados há três meses.
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Serafim lembrou ainda que, neste final de semana, servidores terceirizados que atuam no Hospital e Pronto-Socorrro João Lúcio paralisaram as atividades em protesto ao atraso nos pagamentos dos salários.
“Nós tivemos o caos no Hospital João Lúcio nesse final de semana, isso é fato. Não adianta esconder o fato. Não adianta fingir que esse problema não existe porque ele existe e precisa ser enfrentado. E o governo do estado, a meu ver, vem seguindo uma política equivocada, ele não segue a linha do SUS. Há 30 anos o governo estadual caminha na direção errada”, avaliou o deputado.
R$ 89 milhões
No início da tarde, o governo emitiu nota informando que, somente neste mês de setembro, já efetuou R$ 89,492 milhões em pagamentos às empresas terceirizadas da área da saúde. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), os salários e obrigações trabalhistas de funcionários terceirizados são de responsabilidade das empresas que os contrataram.
Conforme a Susam, o governo vem mantendo a regularidade nos pagamentos às empresas de enfermagem, assim como a outras empresas terceirizadas da área da saúde. Do total pago em setembro, R$ 40,524 milhões foram efetuados entre a semana passada e esta terça-feira (09 a 17/09).
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Outros R$ 14 milhões estão previstos para serem repassados ainda hoje para as empresas de enfermagem que estão devidamente aptas para receber com o governo. A programação de desembolso é feita conforme a disponibilidade orçamentária do Estado e conforme o processo de pagamento das empresas vão se tornando aptos na Susam.
E para solucionar em definitivo o problema de pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas, que afeta o atendimento nas unidades de saúde, o governo está se organizando administrativamente para absorver a mão-de-obra atualmente terceirizada, como a dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Esse processo se dará com o fim dos contratos e o lançamento de processos seletivos. O governo destaca ainda que toda a construção desse processo está sendo realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Comissão de olho
A presidente da Comissão de Saúde e Previdência da ALE-AM, deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), afirmou hoje que vai verificar a situação de cada empresa terceirizada, responsável pelos técnicos em enfermagem, para entender o real motivo dos atrasos nos pagamentos aos profissionais da área.
“O governo paga as terceirizadas e estas não fazem o repasse. Por isso, amanhã, no seio da Comissão de Saúde, vamos reunir com os sindicatos, para buscar as soluções necessárias e cobrar quem realmente pode resolver o problema. Precisamos tratar este assunto com respeito e responsabilidade”, explicou Mayara Pinheiro.
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De acordo com a parlamentar, desde o início dos trabalhos da comissão foi constatada a importância de um processo seletivo para a saúde, no intuito de buscar uma solução definitiva ao problema.
Ainda nesta terça-feira, Dra. Mayara informou que já foi cobrado um relatório da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) sobre o desembolso do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI).
“Fui cumprir meu papel como parlamentar. Nunca na história do estado, um governo se esforçou para enviar recursos do FTI exclusivos ao interior. Fiquei feliz em saber que já foram enviados R$57,5 milhões aos 61 municípios”, reforçou Mayara.
*Com informações da Secom e assessoria de imprensa.
