Por Iram Alfaia , de Brasília
Na modalidade dispensa de licitação, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) contratou, no dia 10 do mês passado, a empresa Reviver para substituir a Umanizzare na administração dos presídios do Amazonas.
Os massacres
Mas para o deputado federal Sidney Leite (PSD) esse contrato não passa de um jogo de cartas marcadas. “Só mudou o CNPJ. O grupo é o mesmo”, disse ele ao BNC Amazonas.
O deputado aprovou nesta quarta-feira, dia 14, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, um requerimento para realizar, em Manaus, uma mesa redonda que debaterá a situação dos presídios no estado. A data ainda não foi confirmada.
Sidney Leite alegou que as bases do contrato são as mesmas e o preso no Amazonas continua sendo o mais caro do Brasil.
“No Amazonas, o povo custeia o maior valor per capita destinado a detentos no Brasil. São mais de R$ 4.000 por mês enquanto a média nacional é R$ 2.400. Qual o retorno desse valor? Gastamos mais com presos do que com crianças na escola e o resultado é de bandidos se matando ou fugindo para ameaçar a sociedade”, justificou o deputado.
Para administrar o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Reviver receberá R$ 32 milhões com o custo de cada preço passando a ser R$ 700,00 mais caro em relação ao contrato feito com Umanizzare.
Com sede em Salvador (BA), a nova empresa tem como sócios Odair de Jesus Conceição, Mauro Freire de Carvalho Oliveira, André Erickson Simões e Walter Tannus Freitas.
A Umanizzare, que amarga sob a sua direção nos presídios locais duas rebeliões com 111 mortes, tem como dono Luiz Gastão Bittencourt.
Ele é presidente licenciado da Federação do Comércio do Ceará e vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo o jornal GGN, Luiz Bittencourt faz parte de um grupo influente na CNC, que se “montou à sombra de jogadas políticas com privatização de presídios, um grupo de empresas com um modo de operação comum a todas, e que acabou sendo conhecido como a máfia dos presídios”.
Assim como o deputado, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Amazonas (Sinspeam) já havia denunciado que a empresa administradora, quando se envolve em problemas como fugas e rebelião, é substituída apenas na sua razão social.
“Depois da Conap, foi criada a Auxílio, depois da Auxílio, veio a RH Multi Serviços, e, agora, a Umanizzare, mas a direção das empresas é sempre a mesma”, acusou o sindicato.
Mesa-redonda
Sidney Leite justifica a reunião em Manaus pela situação de “caos” enfrentada nos presídios.
“O sistema prisional do estado é uma sucessão de tragédias. Em 2017, chacina. Em 2018, fuga de mais de 30 pessoas. Há um mês, outro massacre. O estado observa e nada faz para efetivamente melhorar o cenário. Nenhuma providência é tomada, nada muda. Enquanto isso, a Força Nacional de Segurança permanece no estado desde 2017, já há dois anos e nada de concreto é resolvido”, diz ele.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que subscreveu o requerimento do colega amazonense, diz que a rodada de conversas em Manaus se justifica pelos graves fatos ocorridos no Estado.
“Eles demonstram que a disputa entre as facções pelo comando na penitenciária é apenas uma aparência para o real motivo que é o controle do território para a venda de drogas”, defendeu.
Milícias
O deputado paraense diz que outra questão séria é a formação de milícias pelos grupos criminosos tanto no Pará quanto no Amazonas.
“Fiz questão de subscrever o requerimento e torcer para que o debate aponte cainhos para que esse parlamento, de algum modo, possa colaborar para reduzir essa ação criminosa e sistêmica que tem transformado, infelizmente, o território brasileiro no medo e na violência”, afirmou.
Serão chamados para o encontro representantes do Ministério da Justiça, do Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva, de representante do Ministério Público Federal, representante do Ministério Público do Amazonas, representante do Governo do Estado, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, representante do Tribunal de Justiça do Amazonas e representante da Defensoria Pública Estadual do Amazonas.
Leia nota da Seap A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que a dispensa da empresa Umanizzare Gestão Prisional e a contratação da empresa Reviver Administração Prisional Privada para gestão no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) se deu sob absoluto rigor da legislação vigente para contratação desse tipo de serviço e à luz de todos os órgãos e mecanismos de fiscalização disponíveis.
A Seap afirma que não há hipótese de manipulação de CNPJ’s ou de outros meios para burlar a lei e manter a primeira atuando no estado. Por determinação do governador Wilson Lima, a renovação do contrato com a Umanizzare Gestão Prisional foi suspensa.
A formalização do contrato emergencial com a empresa Reviver Administração Prisional Privada para serviços de operacionalização e administração do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 12 de julho. A medida foi tomada após do encerramento do contrato com a Umanizzare Gestão Prisional no dia 1º de junho.
A Reviver atuará na cogestão penitenciária do Compaj até a conclusão da nova licitação. Para a celebração do contrato emergencial com a Reviver, o Governo do Amazonas solicitou quatro propostas orçamentárias de empresas que prestam serviços na área prisional, uma a mais do que o exigido na Lei 8.666/1993. O critério de escolha se deu com base na que apresentou a proposta de menor valor.
Nova licitação – A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela elaboração do estudo de modelagem de gestão compartilhada do sistema prisional, que vai instruir o novo processo licitatório que será lançado no mês de agosto. A expectativa é que as assinaturas dos novos contratos ocorram até janeiro de 2020. A Seap está trabalhando para dar mais transparência aos gastos do sistema penitenciário.
Atualização às 18h35, com nota do governo
Foto: Reprodução/TV Câmara
