STF decide e volta do Fundo Amazônia deve ficar para Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar a retomada do Fundo Amazônia em até 60 dias. Com a decisão, o governo federal deve tomar as medidas administrativas necessárias para cumprir a decisão.

O fundo foi desativado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) devido a desentendimentos sobre a gerência de seu orçamento e atritos com países que ajudavam a capitalizá-lo, com doações bilionárias, como Alemanha e Noruega. O único a votar contra foi o ministro Nunes Marques.

A maioria dos magistrados deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão apresentada por PSB, PSol, PT e Rede. Os partidos argumentaram que houve comportamento omissivo lesivo do poder público ao não fomentar projetos de prevenção ou combate ao desmatamento e voltados para a conservação e a integração sustentável com os recursos naturais na Amazônia Legal, como o uso alternativo da terra.

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Segundo as siglas, o governo federal extinguiu dois órgãos do fundo, o Comitê Técnico e o Comitê Orientador, sem a contratação de novos projetos ou a implementação de qualquer medida de equilíbrio. A estimativa inicial era de que R$ 1,5 bilhão estaria sendo represado. Agora, a projeção aumentou para R$ 3 bilhões.

Dados expostos na ação apontam que o fundo, mesmo com os aumentos exponenciais de desmatamento e incêndios na região, está parado, com todas as atividades interrompidas desde o ano passado, à exceção das firmadas até 2018, que aguardam o término de projetos.

60 dias

A ministra relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, votou pela reativação do fundo em até 60 dias em seu formato de governança original, com o intuito de combater o desmatamento na Região Amazônica.

Durante o voto, a magistrada afirmou que o fundo está paralisado desde 2019 – assim, os mais de R$ 3 bilhões de doações não podem ser investidos em projetos de preservação e conservação do meio ambiente.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil