O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/5) anular o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Silveira já esteja detido e essa decisão não terá um impacto prático imediato em sua situação.
A informação é dos jornalistas Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo , publicada no g1 .
Daniel Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado por incitar atos antidemocráticos. A maioria dos ministros do STF já havia se manifestado a favor da anulação do perdão da pena, e o julgamento foi concluído nesta quarta-feira com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, que acompanharam a relatora.
A votação resultou em 8 votos a favor da derrubada do perdão e 2 votos a favor de mantê-lo.
Os ministros que votaram contra o perdão foram Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a votar a favor da manutenção do perdão.
Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser anistiados, uma vez que a defesa desse estado é uma cláusula fundamental. Gilmar Mendes ressaltou que o perdão foi concedido sem razões justificáveis.
O caso foi analisado a partir de ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL. A ministra Rosa Weber, relatora dos casos, votou contra a concessão do perdão, considerando-o inconstitucional.
Leia mais
Embora o perdão da pena tenha sido revogado, é importante destacar que Silveira continuará enfrentando as consequências secundárias de sua condenação, como a inelegibilidade e a perda do mandato.
Essa decisão do STF demonstra a postura firme do tribunal em relação aos atos antidemocráticos e reafirma a importância do Estado Democrático de Direito como fundamento da sociedade brasileira.
Foto: reprodução
