STF recebe nova notícia-crime da oposição contra conduta de Bolsonaro

Sete partidos de oposição (PCdoB, PT, PDT, PSB, Psol, Rede e PCB) protocolaram hoje (31) notícia-crime no STF contra Bolsonaro.

De acordo com a ação, pedem ao Supremo que seja enviada à Procuradoria-Geral da República para avaliação de acolhimento.

O presidente da República é acusado de infrações tipificadas no Código Penal. Entre elas, por exemplo, colocar a vida das pessoas em risco; infringir normas sanitárias; prevaricação; e incitação ao crime.

Como resultado, ele pode sofrer penalidades como multa e até prisão. Caso a manifestação seja acolhida, a PGR pode propor uma ação penal contra Bolsonaro no STF.

Todas estão no contexto de infrações potencialmente cometidas pelo presidente na relação direta com o coronavírus.

Conforme destacam os partidos, o mundo enfrenta pandemia com diversos países adotando medidas “excepcionais”. Entre elas, o distanciamento social, como recomendado pela OMC (Organização Mundial da Saúde) e pelo próprio Ministério da Saúde.

Além de discordar institucionalmente de tal política, Bolsonaro adotou posturas na contramão. É o caso das medidas indicadas por esmagadora maioria dos especialistas e adotadas por todas as nações já atingidas pelo novo coronavírus.

Portanto, ele ora incentiva aglomeração, ora conclama que elas descumpram o isolamento voluntário. E chega até mesmo a utilizar a influência de seu cargo para infringir as medidas recomendadas.

“Configuram crimes de infração comum, que atentam contra a vida e a saúde humana, a incolumidade pública, a paz pública e a probidade da administração pública”, diz um trecho da petição.

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Fatos relatados

Alguns fatos provocados por Bolsonaro são relatados na notícia-crime. Por exemplo, a fala em cadeia de rádio e TV desaconselhando manifestações antidemocráticas no dia 15 a favor do seu governo.

Mesmo com a proibição das manifestações pelo governo do Distrito Federal, Bolsonaro foi às ruas. Além disso, manteve contato direto com inúmeras pessoas. Na ocasião, já se sabia sobre diversos casos de pessoas diretamente ligadas ao presidente que estavam infectadas.

A petição diz que no dia 24 de março, em pronunciamento oficial à nação, Bolsonaro defendeu o fim do distanciamento social. E foi além, incitando as pessoas a desrespeitarem medidas recomendadas e “voltar, sim, à normalidade”.

A ação também citou a entrevista ao jornalista José Luiz Datena, do programa Brasil Urgente, da TV Band. Bolsonaro voltou a defender o fim das medidas de distanciamento social. Dessa maneira, “pondo-a em rota de colisão com o sistema econômico brasileiro e aos postos de empregos”.

Em seguida, o presidente liderou o governo federal com a propaganda de slogan “#OBrasilNãoPodeParar”, pelo qual conclamava aos cidadãos que voltassem às suas rotinas, preservando apenas as pessoas mais idosas e aquelas que possuam doenças complicadoras.

Os partidos lembram que esse foi o mesmo comportamento adotado pelo prefeito de Milão, Giuseppe Sala, que pediu desculpas da população após o registro de 9 mil mortos na Itália.

“Como se tudo isso não bastasse, o noticiado Jair Bolsonaro, no dia 29 de março, violou as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde e saiu às ruas do Distrito Federal em evidente rompimento às orientações de distanciamento social”, diz a petição.

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Outra notícia-crime

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, solicitou à PGR que analise uma notícia-crime apresentada contra Bolsonaro.

O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia.

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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República