As desvinculações de receitas aprovadas pelo Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM Susam
É o que afirma o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, a partir da garantia de recursos com o pacote aprovado na ALE-AM no último dia 12.
Tobias disse que a dívida e déficit deixados pelo governo de Amazonino Mendes (PDT) superam R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,1 bi só no setor de saúde.
Para o governo, o pacote aprovado também vai ajudar a equilibrar as contas públicas e garantir salários e 13º salário dos servidores em dia.
Entre as medidas aprovadas está a desvinculação de 50% da receita do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para aplicação nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social.
A desvinculação do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI) até 2020, para aplicação na área da saúde, na capital e no interior, também foi aprovada.
Outro projeto aprovado no pacote foi a redução de 3 para 2,5 o percentual incidente sobre a receita tributária líquida vinculada ao setor primário.
“Todas essas medidas, sem prejuízo das demais áreas de interesse do estado, irão ampliar a capacidade de gerenciar os recursos, muitos deles vinculados, e que, com a mudança, poderão ser aplicados para melhoria de serviços à população”, disse Tobias.
FTI para a saúde
Em fevereiro, o Governo do Amazonas já havia aprovado na ALE-AM o uso de 40% do FTI, valor estimado em R$ 350 milhões, para efetuar pagamentos de empresas e cooperativas de recursos humanos na Susam.
Desse valor, 80% são para a capital e 20%, cerca de R$ 70 milhões, para os demais 61 municípios do estado.
Até 15 de julho, dos R$ 619,8 milhões que a Susam utilizou do tesouro estadual para pagar despesas, R$ 130,9 milhões saíram do FTI.
Dessa verba do fundo do interior, R$ 55,1 milhões pagaram despesas de exercícios anteriores, e R$ 75,7 milhões foram para despesas deste ano.
Para os municípios foi repassada em maio a parcela de R$ 17,5 milhões. Há R$ 15 milhões programados para o próximo repasse.
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Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/Secom
