Suspenso pelo TCE-AM contrato de R$ 16,5 milhões em Itacoatiara

O conselheiro Josué Neto determinou a suspensão após questionamentos sobre a ativação de repartições citadas no contrato e possíveis direcionamentos e superfaturamentos.

21/07/2023 15:27

O conselheiro Josué Neto, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu nesta quinta (20) o de R$ 16,5 milhões da Prefeitura de Itacoatiara com empresa S.R. Engenharia.

De acordo com a decisão do relator do processo, há indícios de irregularidades na divulgação da licitação que levou à contratação da empresa.

Conforme o contrato, a S.R. se responsabilizaria pela “manutenção predial das unidades da prefeitura, assim como pelo fornecimento de peças, materiais e mão de obra”.

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Entretanto, vereador de Itacoatiara denunciou ao TCE possíveis irregularidades na contratação. Por exemplo, repartições citadas no contrato não estariam ativas, não possuíam edifício próprio ou não nem faziam parte da estrutura da prefeitura.

Além disso, o parlamentar apontou que o município tem precariedade em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Portanto, demandas prioritárias ante esse contrato milionário.

Ademais, o TCE considerou supostos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, conforme denunciou o vereador que não teve o nome divulgado.

Dessa forma, Josué Neto julgou que a prefeitura não atendeu aos princípios da publicidade e da transparência na licitação e divulgação do contrato.

Como resultado, o conselheiro estipulou em 15 dias o prazo para recurso da prefeitura e da empresa.

Foto: divulgação