Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) manteve no dia 3 de junho a aprovação das contas de 2019 da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na gestão do secretário Marcellus Campelo.
Em março de 2023, o TCE-AM já havia aprovado essas contas, sob relatoria da presidente Yara Lins, indicando ressalvas que foram resolvidas com as justificativas apresentadas pelo órgão.
No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC) contestou a decisão. Mas, o TCE entendeu, no novo julgamento, que as ressalvas foram todas sanadas, rejeitando o recurso.
Na decisão, o relator do caso, auditor Albert de Oliveira Júnior, negou o recurso apresentado pelo MPC. Conforme afirmou, Campelo corrigiu as ressalvas.
“Tudo foi esclarecido ao longo do processo de recurso, com documentação técnica”, afirmou Campelo.
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Os conselheiros Júlio Pinheiro, Mário de Mello, Josué Neto e Mário Filho acompanharam o voto do relator.
O voto discordante foi de Érico Desterro.
Foto: divulgação
