Por unanimidade, TCE arquiva representação contra Via Direta
Publicado em: 31/07/2018 às 16:34 | Atualizado em: 31/07/2018 às 16:38
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) arquivou, por unanimidade, a representação feita em 2015 pela empresa Hughes Telecomunicações contra o consórcio DMP/Via Direta Telecomunicações por Satélite Ltda.
Os empresários americanos perderam a licitação pública daquele ano para atender 100 mil estudantes do Amazonas com transmissão de aulas a distância via Centro de Mídias da Secretaria de Educação (Seduc). A empresa estrangeira não atendeu as especificações técnicas do edital e não tinha melhor proposta orçamentária.
Com a desclassificação, a Hughes protocolou ações na justiça, que foram arquivadas. O Ministério Público Estadual confirmou a legalidade do contrato e opinou pela lisura do certame licitatório. Hoje foi a vez do TCE arquivar a representação da Hughes, por unanimidade dos conselheiros.
A qualidade dos serviços da Via Direta levou a empresa amazonense a ser contratada para atender o Centro Nacional de Mídias do Ministério da Educação e assim transmitir aulas para todo Brasil.
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