TCE-AM desconhece autorização para contratação de temporários na saúde

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, afirmou, em nota oficial, que desconhece qualquer autorização da Corte de Contas ao Governo do Amazonas para a contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

O comunicado vai de encontro aos anúncios feitos pelo governador Wilson Lima (PSC) e foi distribuído na noite desta terça-feira, dia 7, horas antes do início do processo de contratação pelo estado. Uma forca-tarefa com a presença de todos os órgãos responsáveis já está montada no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques.

Fiscal

A nota diz ainda que “como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.”

O comunicado também informa que “a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.”

Confira a nota oficial do TCE-AM na íntegra.

NOTA OFICIAL 

TCE-AM não autorizou contratação direta de temporários

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.

Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.

Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.