TCE e MP-AM são acionados por deputado contra prefeito de Iranduba

O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz (DEM), foi denunciado ao Tribunal de Contas (TCE-AM) e ministérios públicos do Amazonas (MP-AM) e de Contas (MPC) pelo deputado federal José Ricardo (PT).

O motivo é a não convocação de aprovados em concurso público do município de 2020.

Conforme o parlamentar, o prefeito, além de interromper o chamamento para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Semei), comete outras irregularidades.

Por exemplo, Ricardo cita uso do regime complementar, com a chamada “carga dobrada”, impedindo o chamamento dos aprovados; falta de transparência que impossibilita qualquer cidadão de identificar o quadro atual de professores efetivos e comissionados, executando o controle social; além de professores estarem ministrando matérias sem a devida licenciatura específica e de manter comissionados trabalhando nas escolas, mesmo após exoneração, porque estariam com vagas garantidas em novo processo seletivo.

Essas são denúncias que o deputado disse ter recebido de representantes de mais de 200 aprovados no concurso.

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Como resultado, uma representação do deputado foi feita na sexta-feira (25) denunciando essas irregularidades.

Em abril de 2021, o parlamentar já havia denunciado a Prefeitura de Iranduba nesses órgãos de fiscalização e controle, solicitando investigação e a imediata convocação dos concursados.

Porém, a representação no MP-AM foi arquivada no final de 2021, sob a justificativa de que o município já estava cumprindo com os chamamentos.

Ocorre que, após quatro convocações (a última, em outubro/2021), representando menos de 40% do total de vagas, houve paralisação total das contratações via concurso. 

“Apesar das denúncias que fizemos no ano passado, lutando pela convocação desses concursados, a Prefeitura de Iranduba parece empenhar-se por manter um sistema de contratações precárias em seu quadro de professores. A convocação via concurso, para ocupar as vagas existentes na Secretaria de Educação, é o caminho correto e harmônico com a Constituição Federal. Convocar os concursados é respeitar e valorizar quem se preparou, estudou e passou nessas provas e o começo da organização administrativa da prefeitura, que resulta na qualidade da execução do direito fundamental à educação”, disse o deputado.

Nessa nova representação, o deputado solicita, em caso de constatados cargos vagos, realização de acordo com o prefeito para continuidade da convocação dos concursados.

Além disso, prorrogação do prazo do concurso e investigação sobre a possível manutenção de comissionados nas escolas, mesmo já tendo sido exonerados.

Não havendo solução pela via administrativa, ele ainda solicita o acionamento do poder Judiciário, diante da violação do direito da coletividade dos aprovados.

A Prefeitura de Iranduba convocou o concurso por meio do edital 2/2020, para o provimento de 211 cargos vagos e cadastro de reserva, para professor e auxiliar de serviços gerais.

O concurso aconteceu, após reiterados processos seletivos, desde o ano de 2011, para contratação temporária na localidade. E, em decorrência de intervenção do TCE, para impedir a continuidade da burla à regra constitucional.

“Porém, a nova administração, de modo semelhante ao que ocorria anteriormente, em vez de contratar via concurso, mantinha e continua mantendo contratações precárias, que têm consequências prejudiciais para qualidade da educação, além de prejudicar os aprovados no certame”, disse o deputado.

Foto: reprodução site da prefeitura de Iranduba