O presidente interino do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira (16/11) que há uma “necessidade urgente” de revisar isenções tributárias no país.
A fala foi depois de entregar um conjunto de relatórios com diagnósticos sobre a máquina pública, entre eles uma “Lista de Alto Risco da Administração Pública” com 29 áreas principais, à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Um dos pontos que nós destacamos aqui é uma necessidade urgente de se estabelecer critérios para uma revisão das isenções tributárias. O Brasil hoje possui mais de 4% do seu Produto Interno Bruto comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2002, quando assumiu a Presidência pela 1ª vez. Naquela época apenas 2% do PIB estava comprometido com isenções”, disse em entrevista a jornalistas.
Ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito e coordenador geral da transição, Dantas afirmou que as isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 400 bilhões. Eis a íntegra do relatório do TCU (8 MB).
Outras áreas críticas identificadas tratam de riscos relacionados à vulnerabilidade a fraudes, desperdício, abuso de autoridade, má gestão e necessidades de mudanças em políticas públicas.
“Temos o número de quase R$ 400 bilhões de isenções tributárias, evidentemente em um quadro de crise fiscal. É um dinheiro que faz muita falta”, declarou.
Na saída da sede do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), disse que o TCU avalia há mais de 5 anos ser preciso uma revisão de benefícios tributários.
Defendeu limitar as isenções e mensurar periodicamente os efeitos de cada medida do tipo, a exemplo de países desenvolvidos, como Reino Unido, Austrália e Estados Unidos.
“A responsabilidade fiscal determina que as isenções fiscais precisam ser estabelecidas por tempo limitado e o Brasil é repleto de isenções tributárias sem qualquer limitação no tempo e sem qualquer verificação periódica da eficiência dessa isenção. É preciso que exista um trabalho de gestão”, disse.
Leia mais na matéria de EMILLY BEHNKE e MARIANA HAUBERT Poder 360
