TCU comprova fraude no transporte de oxigênio para Manaus

As irregularidades foram reveladas no relatório final da CPI do Senado, e depois levadas para exame do TCU

05/04/2023 17:32

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

Folha recorda um ano da tragédia da falta de oxigênio em Manaus

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira (5) pela realização de tomada de conta especial no contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa VTClog para o transporte de uma usina de oxigênio para Manaus e de vacinas para todo o país durante a pandemia de covid-19.

O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, disse à CPI da covid que a empresa fechou oito contratos com o Ministério da Saúde no valor superior a R$ 330 milhões, todos sem licitação, entre os anos de 2016 e 2018.

Na ocasião, o presidente da CPI da covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou como “injustificável” a pactuação dos acordos sem o devido processo licitatório.

As irregularidades foram reveladas no relatório final da CPI do Senado, e depois levadas para exame do TCU.

TCU julga suposta fraude no transporte de oxigênio para Manaus

O voto do relator do processo, Benjamin Zymler, diz que a empresa, segundo a unidade técnica do TCU, não comprovou com documentos a realização do transporte no dia 17 de janeiro de 2021 da usina de oxigênio do Rio de Janeiro para Manaus

Por não constar no contrato, o Ministério da Saúde suspendeu o pagamento do frete de R$ 420 mil do total de R$ 571 mil.

Pela decisão, todos os valores do contrato, ainda vigente, deverão ser retidos até o final da tomada de conta especial e a responsabilização dos agentes públicos e privados.

No caso do transporte da usina, não foram apresentados os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico, Documento Auxiliar do Conhecimento do Transporte Eletrônico (DACTE) e o Manifesto de Carga e Nota Fiscal que teria sido emitida pela empresa aérea com o descritivo do serviço do alegado fretamento.

“Não há na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) qualquer registro de voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTClog alega haver sido utilizado, em 17/1/2021, para efetuar o transporte de uma usina de oxigênio em uma aeronave fretada da companhia aérea Azul, o que contradiz o atestado apresentado pela Voetur/VTClog”, diz o ministro no seu voto.

Os mesmos documentos não foram apresentados para comprovar o transporte de vacinas para todo país no mês de janeiro daquele ano.

“O atestado emitido pela companhia aérea e apresentado pela Voetur/VTCLOG não identifica os voos e não registra as datas e horários de chegada e partida, além de registrar que todos os ‘fretamentos’ teriam sido realizados no dia 24/1/2021, em desacordo com as datas que teriam efetivamente ocorrido os voos”, afirmou Zymler.

Além dos diretores da empresa, estão implicados no processo o então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, e então diretor do Departamento de Logística, Roberto Ferreira Dias.

Os técnicos do TCU concluíram que a Voetur Turismo, empresa ligada ao grupo da VTClog, pagou em espécie ao menos um boleto de Dias por supostos serviços prestados.

Foto: Agência Brasil