TCU considera grave diferença de valores recolhidos à pesquisa na ZFM

O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou divergências entre os valores recolhidos ao FNDCT-Amazônia (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e os declarados pelas empresas da Zona Franca de Manaus incentivadas pela Lei de Informática.

Houve uma diferença de R$ 186,6 milhões dos valores entre 2014 e 2018. A Suframa informou que nesse período foram investidos em PD&I (pesquisa desenvolvimento e inovação) R$ 2,7 bilhões.

As empresas são isentas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e têm redução do (II) Imposto de Importação, mas precisam investir em PD&I um percentual do faturamento bruto.

A Suframa terá 180 dias para averiguar as divergências entre os valores recolhidos e “elimine os passivos de análise de demonstrativos.”

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O relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, considerou a constatação grave, pois indica que perseveram antigas fragilidades nos controles da Suframa.

“Além de materialmente significativa, pois pode estar comprometendo a eficácia de uma política industrial relevantíssima”, disse o relator.

Suframa

Na auditoria do TCU, constatou-se ainda que não havia divulgação dos indicadores de resultados das atividades de pesquisa e desenvolvimento por parte da Suframa.

Além disso, os relatórios demonstrativos das empresas estavam pendentes de primeira análise, de contestações interpostas pelas empresas e de recursos administrativos ao superintendente.