TCU livra governo de culpa por 2021 e só agora quer oxigênio para Manaus

Tribunal de Contas da União decidiu não aplicar sanções a gestores do Ministério da Saúde pela falta de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021

Folha recorda um ano da tragédia da falta de oxigênio em Manaus

Mariane Veiga

Publicado em: 30/03/2022 às 17:14 | Atualizado em: 30/03/2022 às 17:36

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30) determinar ao Ministério da Saúde a elaboração, em 60 dias, de um plano de ação para monitorar o abastecimento de oxigênio medicinal de estados e municípios enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

No entanto, o TCU tomou a decisão um ano e dois meses após a crise de abastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus, e em um momento de queda dos índices de contaminação pela covid após a vacinação em massa da população.

No mesmo processo, o tribunal decidiu não aplicar sanções aos gestores do Ministério da Saúde pela falta de oxigênio, fator causador de mortes em Manaus em janeiro de 2021.

Planejamento

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler afirmou que “não se pode imputar especificamente uma responsabilidade em face de alguma conduta comissiva o u omissiva aos representantes do Ministério da Saúde”.

Para o ministro, ficou constatada “apenas” a falta de “planejamento para lidar com o fornecimento de oxigênio para os diversos estados e municípios”.

As conclusões do processo serão juntadas a outro processo em tramitação no tribunal que avalia a gestão do Ministério da Saúde como um todo durante a pandemia de Covid-19.

Esse processo avalia possíveis omissões da pasta na estratégia de comunicação, plano de assistência farmacêutica e plano de testagem na pandemia.

“Teremos a possibilidade de avaliar no processo maior a gestão do Ministério da Saúde como um todo” resumiu Zymler.

O TCU determinou, ainda, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apresente resultado do processo de apuração interna sobre o descumprimento parcial de contrato com a White Martins, fornecedora de oxigênio medicinal a hospitais.

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Foto: Agência Brasil