TRE adia julgamento que pode cassar mandato de Platiny Soares

Por Rosiene Carvalho, da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) começou e suspendeu, nesta quarta-feira, dia  7, o julgamento do processo em que o ex-governador José Melo (Pros), o ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD) e o deputado estadual Platiny Soares (DEM) são acusados de abuso do poder político e aparelhamento da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) nas Eleições 2014.

Policiais que testemunharam no caso declararam que, durante as Eleições de 2014, a PM-AM criou um comando paralelo de esquemas ilegais para eleger Melo, Henrique e Platiny. O caso, suspenso com pedido de vistas, volta à pauta do TRE-AM na próxima segunda-feira, dia 12.

A denúncia, que causou polêmica antes mesmo da votação em 2014, só foi a julgamento agora quando restam sete meses para uma nova eleição. A suspeita de crime eleitoral motivou o afastamento do então comandante da PM-AM, em 2014,  a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da denúncia.

 Inelegível

Com Melo preso e cassado e Henrique sem mandato, o efeito mais imediato deste processo, caso seja considerado procedente, será a cassação de Platiny Soares e o decreto de sua inelegibilidade, inviabilizando assim a reeleição do deputado.

A ação também pode expor, caso seja acatada,  o uso irregular da Polícia Militar em favor da reeleição do então governador José Melo com a participação da cúpula da instituição e também de praças, a partir da cooptação de grevistas pelo Governo, na ocasião.

O processo tem cerca de 18 volumes com mais de cinco mil páginas. As defesas dos três políticos tentam anular a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio de 11 preliminares (argumentos técnicos que podem invalidar a ação sem que o tribunal jugue a acusação).

 Ilegalidades

Nas preliminares, as defesas alegam ilegalidades de provas, de inquérito, de inclusão de testemunhas e gravações ilícitas.

O julgamento foi suspenso nesta quarta após o corregedor eleitoral João Simões, que é relator do caso, analisar a primeira preliminar com pedido de extinção da ação de investigação judicial eleitoral (aije) sob o argumento de que o efeito dela seria inócuo porque Melo já está cassado e inelegível.

João Simões negou o pedido, argumentando que a representação que cassou Melo tem a inelegibilidade como efeito a ser interpretado caso a justiça eleitoral venha analisar nos próximos oito anos um pedido de registro de candidatura do mesmo.

Já a aije tem como objetivo decretar, na própria sentença, a inelegibilidade do candidato que cometa abuso político ou econômico num pleito.

Após a manifestação do relator na primeira preliminar, o jurista Felipe Thury pediu vistas do caso. Thury já se manifestou pela extinção de outras ações de cassação de Melo. Nenhuma, no entanto, era uma aije. Apenas representações eleitorais. Além disso, esta aije também tem como réu Platiny Soares que detém mandato eletivo oriundo da campanha que está sob suspeita.